IPTU 2024: Saiba Como Solicitar Isenção Agora

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma preocupação recorrente para muitos cidadãos, mas a boa notícia é que, para alguns, existe a possibilidade de isenção.

O IPTU 2024 já está em pauta e os cidadãos que se enquadram em determinados critérios têm o direito de solicitar a isenção do imposto. Vamos explorar quem são os elegíveis, quais são os requisitos necessários e como garantir esse benefício fiscal.

Isenção do IPTU 2024: quem pode solicitar?

Para o IPTU 2024, a isenção está disponível para as seguintes categorias:

1. Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia com idade superior a 60 anos são indivíduos que podem solicitar a isenção do IPTU. Contudo, para isso, eles não podem possuir rendimentos mensais superiores a dois salários mínimos e não devem ser proprietários de outros imóveis.

2. Aposentados por invalidez permanente têm a isenção concedida mediante laudo emitido pelo órgão oficial de previdência. Assim como na categoria anterior, não é permitido ter rendimentos mensais acima de dois salários mínimos ou possuir outros imóveis.

3. Pessoas com deficiências físicas ou mentais e doenças graves: indivíduos nesta condição, comprovada por atestado médico, podem solicitar a isenção do IPTU. Os mesmos critérios de renda e propriedade de imóveis se aplicam.

4. Os beneficiários do auxílio assistencial de prestação continuada (LOAS) também podem solicitar a isenção, desde que atendam aos requisitos de renda e propriedade.

Procedimentos para solicitar a isenção

Os interessados devem preencher um formulário de requerimento, disponível na seção de tributos da Prefeitura. Além disso, é essencial apresentar os documentos necessários, cuja lista pode ser obtida na própria Prefeitura do município.

A isenção do IPTU em 2024 oferece um alívio financeiro significativo para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos. Se você faz parte de uma das categorias elegíveis, não deixe de aproveitar essa oportunidade.

Consulte a Prefeitura local para obter informações detalhadas sobre o processo e garanta esse benefício fiscal que pode fazer toda a diferença no orçamento doméstico.