Por que o INSS está dispensando a perícia médica na aposentadoria especial?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está passando por mudanças significativas na concessão da aposentadoria especial, buscando otimizar o processo e aliviar a crescente fila de espera.

A determinação do Ministério da Previdência Social prevê a dispensa da análise documental da perícia médica na primeira etapa, concentrando-se inicialmente no agente prejudicial à saúde “ruído”. Publicada no Diário Oficial da União, a portaria já está em vigor, prometendo agilizar o processo de concessão de benefícios.

Rumo à desburocratização: INSS libera análise administrativa para ruído

Com uma fila de espera que ultrapassa 635 mil segurados, segundo dados de setembro do Portal da Transparência, o INSS busca soluções para acelerar a análise de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A partir da segunda-feira (20), a análise administrativa está liberada para pedidos de aposentadoria por exposição prejudicial a ruído.

Os novos requerimentos e os pendentes de análise, incluindo revisões e recursos, estão contemplados nessa medida. A comprovação da exposição ao ruído deve ser feita por meio do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou documento substitutivo, acompanhado do formulário de atividade especial.

Desafios e vantagens da nova abordagem

Os peritos médicos, antes responsáveis pela análise documental, agora têm a carga aliviada, concentrando-se nas decisões relacionadas aos benefícios especiais.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento essencial para a concessão, continuará sendo analisado, mas a novidade é que essa tarefa poderá ser realizada por servidores administrativos do INSS.

A advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), vê a medida como “bem positiva”, destacando que pode diminuir a fila de espera para análise dos PPPs, que atualmente demanda seis meses. Contudo, há divergências de opinião sobre o impacto da mudança.

Peritos e administrativos: um debate em pauta

Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), discorda da abordagem, alertando que a nova medida pode resultar em um aumento nas negativas. Ele destaca a complexidade da atividade de análise de aposentadoria especial, demandando conhecimento médico e técnico avançado.

Para Adriane, já existem situações em que o servidor administrativo analisa o PPP, dispensando a perícia médica, especialmente quando há enquadramento do direito à aposentadoria especial pela profissão exercida até 1995.

A aposentadoria especial é concedida a quem exerceu atividade prejudicial à saúde, como exposição a agentes químicos, físicos e biológicos.

Um novo capítulo na concessão de aposentadoria especial

A aposentadoria especial, complexa e alvo de discussões, está passando por mudanças que podem impactar positivamente os segurados. Enquanto a análise administrativa busca acelerar o processo, a comunidade previdenciária observa atentamente como essa transição se desenrolará.

O INSS indica que as medidas definindo situações específicas para a liberação da perícia médica serão publicadas em breve, adicionando mais nuances a essa transformação previdenciária.