Governo antecipa eleição, ao abrir brecha para indicações políticas na Petrobras

Já de olho nas eleições municipais, logo ali, no ano que vem, o governo petista conseguiu, finalmente, colocar sua cunha política na maior empresa brasileira, ao promover mudanças no estatuto da Petrobras, de modo a facilitar indicações políticas em cargos executivos estratégicos na petroleira.

Como justificativa, o presidente da estatal, Jean Paul Prates recorreu à uma retórica bem preparada para convencer o grande público de que a alteração estatutária teria sido mero ajuste, e não uma articulação nos moldes do famigerado ‘petrolão’, esquema de corrupção que colocou muitos petistas ‘ilustres’ na cadeia, culminando com a condenação e detenção do chefe, hoje mandatário da república tupiniquim.

Em entrevista ao Jornal Nacional, nessa quinta-feira (30), Prates minimizou a ‘jogada jurídica palaciana’, ao alegar que os itens do estatuto em questão “só repetiam artigos da lei das estatais e, por isso, não precisavam estar ali, pois houve um certo exagero, e até um pouco de obtusidade, na interpretação da generalidade desse dispositivo”.

Ainda assim, a pressão do Executivo foi suficiente para que a medida fosse aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária (AGE), mesmo que por margem apertada (54,98%) em favor da mudança do estatuto.

Na qualidade de controlador da estatal, de qualquer modo, a fatura do governo estaria garantida, apesar da firme oposição dos acionistas minoritários (32%), que votaram em peso contra a determinação presidencial, sem contar outros 13%, que se abstiveram da pendenga.

Necessidade de transparência, no que toca a decisões e nomeações, por uma empresa de capital aberto, como a petroleira, é o principal aspecto suscitado pelo especialista em energia e petróleo Edmar de Almeida. “É muito importante que isso seja bem explicado, qualquer modificação, de maneira a não passar a imagem que nós estamos retrocedendo a uma prática de governança que foi desvendada durante os escândalos da Operação Lava Jato, onde havia uma governança muito frouxa, que realmente acabou levando a empresa a uma trajetória econômica e de práticas de gestão muito inadequadas”, criticou.

Além dos acionistas minoritários, o próprio mercado, já em outubro, havia rejeitado a manobra do Planalto, quanto ao relaxamento de critérios para nomeação de gestores, o que provocou uma desvalorização de quase 6% nas ações da estatal.

“Toda empresa estatal tem o risco de interferência do governo da época, uma vez que isso aconteceu no governo anterior e em outros, mas é preocupante, porque já tinham tomado uma medida para blindar e querem acabar com essa blindagem. Coloca um risco adicional”, admitiu o analista da Levante, Flávio Conde.

O foco da celeuma é a mudança no artigo 21 do estatuto da Petrobras, que determinava uma quarentena de três anos para ex-dirigentes de partidos políticos, antes que estes assumissem cargos na direção da empresa.