Atenção MEIs: saiba como evitar o cancelamento automático do seu CNPJ

Para os pequenos empresários registrados como Microempreendedores Individuais (MEIs), há um prazo importante: até 1º de janeiro de 2024, eles precisam acertar qualquer pendência com a Receita Federal. Isso é necessário para que possam manter seu registro de empresa (CNPJ) ativo e continuar aproveitando as vantagens de um tipo de tributação mais simples, conhecido como Simples Nacional.

As consequências de não regularizar

Se essas pendências não forem resolvidas, o MEI pode ser removido do Simples Nacional, o que significa que terá de pagar impostos de maneira diferente, mais complicada.

Além disso, se o MEI não pagar suas contribuições mensais ou não entregar suas declarações anuais por dois anos consecutivos, ele pode perder seu CNPJ. Isso significa que sua empresa não será mais reconhecida oficialmente.

De acordo com o Sebrae, se você perder seu CNPJ por não cumprir essas obrigações, terá de registrar sua empresa novamente se quiser continuar suas atividades.

Vale lembrar que, mesmo se a empresa for fechada, as dívidas não desaparecem. Elas ainda podem ser cobradas por até cinco anos após o seu fechamento.

Como evitar problemas e nanter seu CNPJ

Para evitar problemas, o MEI precisa regularizar sua situação. Essa regularização pode ser realizada de maneira simples pela internet, acessando o Portal do Simples Nacional ou por meio do Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Passos para acertar as pendências

Primeiro, você precisa verificar a existência de pendências acessando a área “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei” no site do Simples Nacional. Caso haja dívidas em aberto, o pagamento varia conforme o tipo de dívida:

1. Se for dívida do INSS, deve-se pagar usando um documento especial chamado DAS DAU, que pode ser gerado no site Regularize.
2. Se for dívida de ISS ou ICMS, o pagamento é feito diretamente pelo site da cidade ou estado responsável.
3. A entrega da declaração anual (DASN-Simei) pode ser feita pelo site do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.

É muito importante que os MEIs resolvam essas questões o quanto antes para evitar problemas maiores e garantir que suas empresas continuem funcionando corretamente.