Dicas do INSS: Estratégias para Ampliar Sua Aposentadoria

Quem recebe aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode aproveitar nove tipos de revisões nos benefícios para corrigir possíveis inconsistências e aumentar o valor da aposentadoria.

Verificar o prazo para solicitar a revisão é fundamental, sendo esse de até dez anos após o pagamento do primeiro benefício. Esse prazo se aplica a situações como a inclusão de tempo de contribuição ou a correção de valores na concessão.

A identificação de erros permite a solicitação de diferenças retroativas de até cinco anos, conhecidas como atrasados. É relevante observar que revisões com a apresentação de novos documentos podem ter prazos diferenciados durante o processo.

Variedades de revisão disponíveis

1. Revisão do cálculo e inclusão de salários na aposentadoria: Se o INSS cometer erros nos cálculos, os aposentados têm o direito de pedir a correção, apresentando documentos como holerites e recibos.

2. Revisão para incluir tempo especial: Quem trabalhou em atividades distintas pode converter esse tempo para que conte mais, ampliando a contribuição e, consequentemente, o benefício.

3. Revisão da Vida Toda: Permite a soma ao cálculo de rendimentos obtidos em outras moedas antes de julho de 1994, de acordo com a decisão do STF. É necessário seguir determinadas regras para realizar essa revisão.

4. Revisão do teto de 1991 a 2003: Quem recebe menos por causa de um limite no pagamento entre 1991 e 2003 pode pedir a correção, conforme uma decisão do STF em 2010.

5. Revisão do teto do buraco negro: Aqueles que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 podem solicitar, na Justiça, o aumento do valor da aposentadoria, pleiteando o reconhecimento do incremento acima da inflação nas contribuições previdenciárias.

6. Revisão de trabalho no campo: Reconhecimento do tempo de contribuição para quem trabalhou em família no campo até 1991, sem a necessidade de pagar contribuições.

7. Revisão para incluir ações trabalhistas: Quando a Justiça do Trabalho determina que você deveria ter recebido mais dinheiro no trabalho, é possível solicitar a correção do cálculo da aposentadoria.

8. Revisão do direito antes da reforma: Quem tinha direito à aposentadoria antes da mudança nas regras em 2019 pode solicitar correção, demonstrando que já possuía o direito anteriormente.

9. Revisão para incluir tempo de serviço público e da carreira militar: Quem trabalhou tanto em emprego público quanto privado pode pedir a correção do tempo de serviço militar ou de funcionário público.

Quem pode buscar a revisão?

Toda pessoa que está recebendo benefícios do INSS pode pedir uma revisão se houver algum erro nos valores recebidos. Essa correção pode ser solicitada até dez anos após a concessão, dentro do prazo de decadência, que começa um mês após o recebimento do primeiro benefício.

Se o pedido for feito antes de dez anos, o período de decadência fica suspenso. Os especialistas recomendam detalhar o tipo de correção necessária, evitando solicitações genéricas, as quais têm maior probabilidade de serem recusadas pelo INSS e pela Justiça.

Em processos judiciais, se alguém cometer um equívoco na solicitação e receber uma resposta negativa, geralmente não é possível contestar o direito novamente.

Como e onde solicitar a revisão?

A solicitação de revisão pode ser feita de forma remota junto ao INSS, utilizando a central telefônica 135 ou por meio do aplicativo/site Meu INSS, disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). É imprescindível realizar um cadastro no Portal Gov.br para ter acesso.

Nos casos de processos judiciais com valores de até 60 salários mínimos, o Juizado Especial Federal permite a proposição sem a presença de um advogado. Contudo, é fundamental designar um defensor em até dez dias caso o INSS decida recorrer.

Para ações de montante superior, é necessário apresentar a solicitação na vara previdenciária desde o início, contando com a assistência de um advogado.

Procedimentos para requisitar a revisão no INSS:

• Acesse meu.inss.gov.br
• Clique em “Entrar com gov.br”
• Informe o CPF e continue em “Avançar”
• Insira sua senha e clique em “Entrar”
• Em “Do que você precisa”, escreva: “Revisão”