Programa Desenrola é prorrogado por três meses

O programa Desenrola teve sua vigência estendida até 31 de março de 2024, prorrogando por três meses além do prazo original, que era o final deste ano. A medida provisória correspondente foi publicada dia 2 no Diário Oficial da União, modificando a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para ampliar a duração do programa. A informação é da Agência Brasil.

Uma portaria do Ministério da Fazenda, também divulgada hoje, permite que contas no nível Bronze do portal Gov.br tenham acesso à plataforma do Desenrola. Anteriormente, somente contas nos níveis prata ou ouro tinham essa autorização.

Lançado em outubro deste ano, o Desenrola tem como objetivo auxiliar os brasileiros a regularizarem suas pendências financeiras. O programa abrange dívidas contraídas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

De acordo com dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola já renegociou cerca de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando quase 11 milhões de pessoas. Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamentos à vista e de R$ 790 para pagamentos parcelados.

Os setores que mais se destacaram em renegociações foram o financeiro, securitizadoras (empresas que adquirem dívidas de consumidores de outras empresas) e contas de luz.

Brasileiros endividados

Mesmo mantendo uma tendência de queda pelo quinto mês consecutivo, o endividamento ainda afeta aproximadamente 76,6% das famílias brasileiras. Essas famílias possuem dívidas em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. O percentual referente ao mês de novembro representa uma diminuição de 0,5% no número de endividados em relação ao mês anterior.

Esses dados foram divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), como parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada dia 4.

Apesar da queda, o endividamento ainda persiste em grande parte das famílias brasileiras. A sensação de melhora nas condições econômicas do país pode estar influenciando essa redução, conforme mencionou o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Ele destacou que o progresso no mercado de trabalho, mesmo que em menor escala, está favorecendo os orçamentos domésticos, indicando que menos pessoas estão buscando crédito devido à capacidade de lidar com as dívidas atuais.

Quanto à inadimplência, o índice de famílias inadimplentes registrou 29%, apresentando uma queda em relação ao mês anterior e ao mesmo período do ano passado. Esse é o menor patamar desde junho de 2022, conforme ressaltou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

A pesquisa também revelou que, embora permaneça acima do nível de novembro do ano passado, o número de pessoas que relataram falta de condições para pagar dívidas anteriores diminuiu para 12,5%. O cartão de crédito continua sendo o meio mais utilizado pelos endividados, atingindo 87,7% do total de devedores. Além disso, houve um aumento significativo no uso do crédito consignado e do financiamento imobiliário.

No tocante à faixa de renda média (entre cinco e dez salários mínimos), houve um aumento no número de pessoas endividadas, retornando aos níveis observados em novembro de 2022. Apesar disso, a maioria desse grupo se considera “pouco endividada”. Já os consumidores de baixa renda (até três salários mínimos) apresentaram o maior percentual de dívidas em atraso, destacando a alta dependência dessas dívidas, comprometendo 31,9% de sua renda.

A pesquisa também observou que, em um período de um ano, a proporção de consumidores endividados diminuiu nos dois grupos de gênero, com uma redução mais expressiva entre as mulheres. Elas continuam relatando mais dificuldades em quitar todas as dívidas em dia em comparação aos homens.