Atenção, investidores: novas regras da Receita para declaração de criptomoedas

No cenário financeiro atual, as criptomoedas têm se tornado cada vez mais relevantes. Elas não são apenas uma nova forma de investimento, mas também um reflexo da evolução digital no mundo das finanças.

Com essa crescente popularidade e a complexidade desse mercado, surge a necessidade de adequações nas normativas fiscais. É nesse contexto que a Receita Federal do Brasil anunciou mudanças significativas na declaração de criptomoedas no Imposto de Renda.

A partir de 1º de janeiro de 2024, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1888 de 2019, haverá alterações importantes no layout da declaração sobre operações com ativos digitais. Essa iniciativa reflete o esforço do governo em se adaptar à realidade das transações digitais.

Mudanças nos campos numéricos da declaração

Essas alterações estão concentradas na maneira como os campos numéricos que contêm casas decimais devem ser preenchidos na declaração. Com as atualizações, esses campos terão um tamanho ampliado e passarão a requerer a utilização da vírgula como separador decimal.

A Receita explica: “Na prestação de informações, o preenchimento dos campos numéricos que possuem casas decimais será alterado. Com o novo leiaute, esses campos terão tamanho maior e passarão a exigir o preenchimento da vírgula como separador entre a parte inteira e a parte não inteira.”

O principal propósito dessa mudança é facilitar a declaração de transações envolvendo criptomoedas que possuem um valor unitário bastante reduzido, as quais são comumente negociadas em volumes elevados.

A Receita destaca: “Tendo em vista o surgimento de criptoativos que possuem valor individual muito baixo, cujas transações envolvem, em muitos casos, trilhões de unidades, verificou-se a necessidade de alterar o leiaute da referida obrigação acessória, para facilitar tanto o reporte de informações por parte dos contribuintes, como o seu processamento.”

Impactos para investidores diversos e detalhes técnicos da mudança

Embora seja mais simples declarar criptomoedas amplamente reconhecidas, como Bitcoin e Ethereum, essa alteração é particularmente importante para aqueles que investem em criptoativos de valor mais baixo, conhecidos como “shitcoins”.

Um exemplo claro são as memecoins, como o Shiba Inu, que podem envolver transações que alcançam a casa dos trilhões de unidades.

Segundo Ana Paula Rabelo, contadora especializada em criptomoedas, haverá agora a possibilidade de usar até 26 casas decimais. Além disso, o limite de casas para o valor total da operação e da taxa em reais também foi aumentado.