Se a empresa não pagou o 13º salário no prazo, já pode ser multada?

Empresas brasileiras já passaram pelo período crítico de pagar a segunda parcela do 13º salário, cujo prazo final foi em 20 de dezembro, enquanto o limite para a primeira foi até 30 de novembro. É crucial que as companhias cumpram essas datas, pois falhar em fazê-lo pode acarretar sérias consequências financeiras.

Multas por atraso

Cada dia de atraso no pagamento do 13º salário pode resultar em multas significativas para a empresa. Essas multas são calculadas com base no montante total do 13º salário devido e aumentam conforme o atraso se prolonga.

A primeira penalidade por não cumprir o prazo é uma multa mínima de R$ 170,25 por funcionário, valor que pode dobrar caso a empresa já tenha sido notificada anteriormente por essa mesma infração.

Fiscalização e consequências

Auditores do Ministério do Trabalho estão atentos e podem autuar empresas que desrespeitem as normas. Para os trabalhadores prejudicados, o primeiro passo é buscar o diálogo com o setor de Recursos Humanos ou financeiro da companhia.

Se a situação não se resolver, a sugestão é procurar o sindicato de sua categoria ou mesmo acionar o Ministério do Trabalho. Caso necessário, a busca por direitos pode se dar por meio de uma ação trabalhista.

Como é calculado o 13º salário?

O valor do 13º salário é proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa durante o ano. Se um funcionário trabalhou o ano inteiro, ele recebe um salário adicional inteiro.

Caso tenha trabalhado apenas parte do ano, receberá proporcionalmente aos meses trabalhados. Para quem atuou menos de 15 dias em um mês, o benefício não é aplicável.

Quanto à segunda parcela do 13º, ela corresponde ao salário bruto de dezembro, já considerando os descontos da primeira parcela, contribuições ao INSS e Imposto de Renda. É importante ressaltar que, se houver reajuste salarial após a primeira parcela, a diferença deve ser ajustada na segunda.