Como Encerrar Contribuições em Entidades de Classe Através do Meu INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem em seu extrato de pagamento descontos não autorizados para entidades de classe, como associações ou sindicatos, têm a opção de solicitar a exclusão dessa contribuição. O procedimento para bloqueio pode ser feito pelo site ou app do Meu INSS.

Segundo informações do Google Trends, quando se trata desse tema, a Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) é um nome de destaque entre os usuários do sistema. Inclusive, as redes sociais estão repletas de perguntas sobre como cancelar eventuais descontos feitos pela instituição na plataforma.

Logo, o famoso site Reclame Aqui, onde consumidores podem fazer queixas sobre estabelecimentos comerciais e empresas e demais prestadores de serviço, há 5.170 reclamações relacionadas a cobranças indevidas por parte do órgão citado anteriormente.

Porém, é importante salientar que o INSS permite que entidades de classe façam abatimentos de mensalidades nos valores pagos a pensionistas e aposentados, mas apenas se o próprio beneficiário autorizar, segundo está estipulado no artigo 115 da Lei 8.213 e no artigo 154 do Decreto 3.048, que falam do Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

Assim, se o titular não autorizou qualquer desconto, a responsabilidade penal e cível é exclusivamente do sindicato ou associação envolvido, conforme o que determinam os órgãos de fiscalização voltados para a defesa dos direitos dos consumidores.

Como cancelar contribuições indevidas no Meu INSS?

Quem deseja efetuar o cancelamento de débitos desta natureza devem acessar o portal do Meu INSS ou o app disponível tanto para o sistema Android quanto para o iOS. Seguidamente, basta acessar o sistema e escolher a alternativa “Novo Pedido” e “Excluir mensalidade“.

Feito isso, deve-se ir na lista que irá aparecer e fazer a seleção do serviço que está sofrendo o desconto. Depois, deve-se ler as instruções que serão mostradas na tela e agir conforme as orientações. Agora, para fazer o monitoramento do andamento do processo, o interessado precisará retornar à plataforma do Meu INSS.

Para tal, clica-se em “Consultar Pedidos” e aí é só localizar a solicitação desejada na listagem. Se o indivíduo precisar de alguma informação adicional, deve clicar em “Detalhar“. Por fim, outro método para cancelar abatimentos é ligar na Central 135, porém o tempo de espera neste caso gira em torno de 5 minutos.