Trabalhador informal: quais são seus direitos sem carteira assinada?

Se você está no mercado de trabalho ou conhece alguém que está, provavelmente já ouviu falar sobre a informalidade e como ela afeta os direitos dos trabalhadores. Mas quais são os impactos de não ter a carteira assinada e como isso impacta a vida dos trabalhadores?

Informalidade: o que significa?

No Brasil, muitas pessoas trabalham sem ter a carteira assinada. Isso significa que não possuem um registro formal de emprego, o que as deixa fora dos benefícios e proteções previstos pela lei. Essa situação pode ocorrer em pequenos negócios, grandes empresas e também para quem trabalha por conta própria.

Entretanto, até quem trabalha informalmente tem direitos. A lei estabelece que todos devem receber, no mínimo, o salário mínimo e têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a férias remuneradas, ao 13º salário e à aposentadoria. Contudo, para assegurar esses direitos, é necessário provar a existência de uma relação de trabalho entre o empregado e o empregador.

Como provar o vínculo de emprego?

Se você trabalha sem carteira assinada, pode manter registros de suas atividades, buscar acordos extrajudiciais em caso de conflitos ou até denunciar a situação ao Ministério do Trabalho. Além disso, se necessário, é possível entrar com uma ação trabalhista para exigir seus direitos.

Embora trabalhar sem registro possa parecer flexível, existem riscos associados à informalidade. Sem a carteira assinada, você pode ficar sem seguro-desemprego, aposentadoria e outros benefícios. Além disso, pode ter de trabalhar mais horas sem a devida compensação e ser demitido sem justa causa, sem receber indenização.

E não é só o trabalhador que sofre com a informalidade. Ela afeta todo o país, reduzindo a arrecadação de impostos e contribuições, o que pode impactar os serviços públicos e o desenvolvimento econômico.

Uma solução possível: MEI

Para quem trabalha por conta própria, tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma excelente escolha. Com isso, obtém-se um CNPJ, é possível emitir nota fiscal, acessar serviços financeiros e ainda garantir benefícios previdenciários. O melhor de tudo é que o processo é simplificado e os impostos são mais acessíveis.