TSE deve voltar a proibir transporte de armas por CACs nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja restabelecer a proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) durante o dia das eleições municipais em outubro. A restrição, implementada nas eleições presidenciais de 2022, será incluída nas normas gerais do pleito deste ano.

De acordo com a medida, os CACs não terão permissão para circular com armas e munições nas ruas nas 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas seguintes. Aqueles que violarem essa regra podem ser presos em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está agendado para o dia 6 de outubro, e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês (nas cidades em que aplicável).

A proibição está presente na minuta da resolução que trata das regras gerais das eleições municipais, divulgada nesta segunda-feira (15) pelo TSE. As regras serão discutidas em uma audiência pública na próxima semana, e, após a discussão, serão submetidas a julgamento pelo tribunal.

Transporte de armas

Nas eleições presidenciais de 2022, devido à polarização intensa, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, pela validação da restrição à circulação de armas. Na ocasião, o tribunal justificou que a medida era essencial para “proteger o exercício do voto de ameaças concretas e potenciais”.

Outras regras gerais visam garantir que os municípios ofereçam transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. A resolução estabelece que a circulação de ônibus deve ser compatível com a frequência dos dias úteis, e a administração pública não pode reduzir a oferta de transporte público, configurando tal ato como crime eleitoral. Em 2021, o STF determinou que estados e municípios assegurassem transporte público gratuito nas eleições de 2024.

O TSE também pretende reforçar a proibição de eleitores entrarem nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos que possam comprometer o sigilo de voto. Caso haja recusa, o eleitor não poderá votar e pode ser detido. O juiz responsável pela seção eleitoral poderá solicitar o uso de detectores de metal para impedir a entrada desses dispositivos.

Consultas populares

Além disso, o TSE permitirá a realização de consultas populares simultaneamente com as eleições, conforme previsto pela Emenda Constitucional 111/2021, e planeja regulamentar o uso da inteligência artificial para evitar a manipulação de vozes e imagens com informações falsas nas redes sociais durante as eleições. A audiência pública para discutir as regras eleitorais será conduzida pela ministra Cármen Lúcia entre os dias 23 e 25 de janeiro.

(Com Agência Brasil).