Abrir um MEI nunca foi tão fácil: dicas para 2024

O universo do Microempreendedor Individual (MEI) em 2024 representa uma porta de entrada para empreendedores que desejam formalizar seus negócios. Com 15,5 milhões de MEIs no Brasil, segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), tornar-se um MEI é mais acessível do que nunca.

Neste guia, exploraremos o processo passo a passo, os benefícios e as responsabilidades para quem busca trilhar o caminho do empreendedorismo individual.

Abrindo as portas do MEI em 2024

Para se enquadrar como MEI, é essencial atender a alguns requisitos. O empreendedor deve ter apenas um funcionário e faturar até R$ 81 mil por ano. O pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma das obrigações, e deve ser quitado até o dia 20 de cada mês.

Benefícios equiparados à CLT

Os benefícios oferecidos ao MEI são equiparados aos concedidos a trabalhadores contratados sob as normativas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso inclui aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.

Guia passo a passo: como abrir seu MEI em 2024

1. Acesse o Portal Empresas & Negócios: entre na plataforma gov.br e clique em “Quero ser MEI”;

2. Formalize-se: selecione a opção “Formalize-se” para iniciar o processo de abertura do MEI;

3. Preencha seus dados: complete seus dados de identificação, escolha a atividade exercida e preencha os endereços comercial e residencial.

4. Aceite os termos: aceite os termos de adesão para tornar-se MEI.

5. Finalize o processo: conclua-o e aguarde a confirmação.

Compromissos financeiros do MEI

Embora a abertura do MEI seja gratuita, os empreendedores têm compromissos financeiros mensais para manter o CNPJ regularizado. O pagamento do DAS, destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS, é obrigatório a cada mês, independentemente do faturamento.

O valor, vinculado ao salário mínimo do último ano, que era de R$ 1.320, representa uma contribuição de R$ 66 (5% do salário mínimo). O MEI Caminhoneiro, por sua vez, contribui com R$ 158,40 (12% do salário mínimo) mensalmente.

Anualmente: declaração e nota fiscal eletrônica

Anualmente, é vital informar à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Em 2024, a declaração referir-se-á ao faturamento de 2023.

Desde setembro de 2023, os MEIs prestadores de serviço devem emitir notas fiscais pelo sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Ao seguir este guia, empreendedores podem desbravar o mundo do MEI em 2024, aproveitando os benefícios e contribuindo para o crescimento do empreendedorismo no Brasil.