Congresso debate nova reforma para o ensino médio

O Novo Ensino Médio (NEM), que teve suas regras implementadas em 2022, está sob discussão para possíveis alterações e substituições por outro modelo. O debate sobre as mudanças já começou no Congresso e deve continuar ao longo de 2024.

Além de um projeto apresentado pelo Executivo (PL 5.230/2023), houve discussões na Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), que elaborou um relatório com sugestões de ajustes na lei.

A reforma do Ensino Médio foi iniciada em 2017, durante o governo Michel Temer, mas as novas regras começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos. Essa reforma modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996), agrupando disciplinas tradicionais em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas) e permitindo que cada estudante montasse sua própria grade de ensino médio, escolhendo os “itinerários formativos”.

Reforma para o ensino médio

O Ministério da Educação indica que muitos elementos da Lei 13.415, de 2017, que instituiu o NEM, não receberam apoio de educadores e estudantes, levando à suspensão da implementação do novo ensino médio em abril.

Críticos das mudanças argumentam que a adoção das novas regras ocorreu sem um debate adequado e poderia intensificar as desigualdades entre estudantes das redes pública e privada. Especialistas afirmam que o novo modelo direciona jovens de escolas públicas para itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade, oferecidos de forma precária, uma vez que muitas escolas não possuem a infraestrutura adequada.

As mudanças propostas podem afetar a vida de quase 8 milhões de estudantes, de acordo com dados do último censo escolar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), que apontam 7,86 milhões de matrículas no ensino médio em 2022.

Governo

Como alternativa ao Novo Ensino Médio, o governo apresentou o Projeto de Lei 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil. Esse texto está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações em carga horária, disciplinas obrigatórias, formação de professores e itinerários formativos.

A Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil, no Senado, realizou audiências públicas ao longo de 2023, ouvindo representantes de diversos setores interessados, e apresentou recomendações para ajustes na lei do Novo Ensino Médio. Essas recomendações incluem a ampliação da carga horária dedicada à formação geral e a consideração da realidade de alunos e municípios.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei do Executivo propõe recompor as 2.400 horas anuais para disciplinas obrigatórias e sem integração com curso técnico, substituindo os itinerários formativos por uma formação geral básica e percursos de aprofundamento e integração de estudos.

A Subcomissão no Senado deve continuar seus trabalhos em 2024, com a votação do relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que apresentou recomendações de ajustes na lei do Novo Ensino Médio. Entre as sugestões estão a ampliação da carga horária da formação geral básica e a consideração de mecanismos para superar desigualdades.

(Com Agência Senado).