Projeto em análise no Senado proíbe partido de pagar político em exercício

Um projeto em fase de análise no Senado propõe a proibição do pagamento de salários por parte de partidos políticos a políticos em exercício, ou seja, detentores de mandatos ou ocupantes de cargos públicos específicos. O PL 6.137/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), estipula que as siglas não podem remunerar, de forma direta ou indireta, seus membros que atuem como “agentes políticos em exercício”.

A proposta visa alterar a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995), especialmente no que diz respeito à utilização dos recursos dessas agremiações. Na justificativa, o senador argumenta que o intuito do projeto é conferir “moralidade ao gasto do partido, independentemente da corrente doutrinária da agremiação, seja de direita ou de esquerda”.

O senador Cleitinho afirma que pagar salários a agentes políticos em exercício é uma conduta equivocada que precisa ser encerrada, pois representa, em última instância, a utilização de dinheiro público para manter o padrão de vida de indivíduos privados.

Senado

Conforme a definição da Controladoria-Geral da União (CGU), agentes políticos são aqueles que ocupam cargos por meio de eleição, nomeação ou designação, cujas competências estão previstas na Constituição. Isso inclui chefes de Poder Executivo, membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, além de ministros de Estado e secretários estaduais.

O projeto, apresentado em dezembro de 2023, ainda aguarda análise nas comissões temáticas. Caso seja aprovado, a alteração na lei poderá afetar políticos que acumulam cargos e funções em suas respectivas siglas. O senador argumenta na justificativa que a proposta pode até mesmo abranger o presidente da República, destacando que os recursos destinados aos partidos devem ser direcionados para custear a atividade partidária, não para o pagamento de salários elevados ao presidente.

(Com Agência Senado).