Trata-se do PLP 68/2024.
Ele é autor do PL 2.338/2023.
Foi postergado para depois do recesso.
Pagamento da dívida de MG com a União.
Proposta foi discutida em uma audiência.
Mantiveram a carga horária de formação.
Trata-se do 775/2022.
Regras para a inteligência artificial.
Implementação de medidas de assistência.
Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) é novo título de renda fixa isento de Imposto de Renda.