Proposta de Emenda à Constituição 37/2022.
Presidente da República, governadores e prefeitos.
PEC 12/2022.
Novo Estatuto do Trabalho.
Trata-se do Projeto de Lei 2.774/2022.
Trata-se de uma frente parlamentar.
Proposta de emenda à Constituição propõe reduzir jornada semanal para 36 horas, mantendo salários integrais e dois dias de descanso.
Comissão de Constituição e Justiça.
Discussão sobre a comercialização de plasma humano enfrenta barreira na CCJ da casa, adiando votação no plenário.
PL 2.326/2022.