Ministro defende criação de Conselho Nacional das Polícias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou ontem que propôs ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias, encaminhando a sugestão à Casa Civil da Presidência da República.

Durante a última coletiva de imprensa antes de deixar o comando da pasta, Dino, que será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski em 1° de fevereiro, revelou que, como parte do balanço de sua gestão na segurança pública, enviou à Casa Civil uma proposta para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública.

“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, na qual sugerimos, por meio de emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Isso visa estabelecer um sistema nacional normativo, mandatório e articulado, semelhante ao existente no SUS e no Judiciário. Este é um passo para efetivar a política nacional existente”, anunciou.

Conselho Nacional das Polícias

Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a adoção de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino afirmou que a utilização desses equipamentos é uma ferramenta de “proteção dos bons policiais”. No entanto, destacou que não assinará a recomendação, alegando a necessidade de padronização nacional e integração dos sistemas.

Quanto à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, Dino elogiou o trabalho da Polícia Federal, mas ressaltou que não há um prazo definido para o encerramento das investigações. Ele mencionou a entrada da PF no caso há um ano, por sua determinação, e destacou a colaboração estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

No processo de transição de comando do ministério, Dino e Lewandowski já iniciaram as reuniões para a transferência de responsabilidades.

Flávio Dino

Antes de assumir o cargo no governo federal, Dino teve uma carreira política no Estado do Maranhão. Ele foi eleito governador em 2014 e reeleito em 2018, exercendo dois mandatos consecutivos até renunciar ao cargo para assumir a função de ministro.

(Com Agência Brasil).