Empresas poderão, em breve, produzir combustível com lixo no Brasil; entenda

O Projeto de Lei 2799/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que empresas devidamente registradas no país possam solicitar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorização para desenvolver novas tecnologias de combustíveis a partir de resíduos sólidos. Atualmente, a legislação vigente (Lei 14.134/21) permite o tratamento legal equivalente a gases com características semelhantes ao gás natural, desde que atendam às especificações da ANP.

No entanto, o autor do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), argumenta que tanto a Portaria Interministerial 274 quanto o Decreto 10.117/19 não conseguem regulamentar adequadamente a aplicação de novas tecnologias na produção de combustíveis a partir de resíduos sólidos. Enquanto a Portaria 274 aborda a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, o decreto estabelece regras para a qualificação de projetos desse tipo no Programa de Parcerias de Investimentos.

Combustível com lixo

O deputado destaca a necessidade de a legislação abranger essas novas formas produtivas, considerando sua alta complexidade regulatória. Ele ressalta que a falta de disposições legais específicas pode prejudicar o desenvolvimento dessas tecnologias inovadoras, comprometendo projetos que poderiam transformar a gestão de resíduos sólidos conforme conhecemos atualmente. A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tipos de combustíveis no mundo

Existem vários tipos de combustíveis utilizados em todo o mundo para alimentar diferentes tipos de veículos, máquinas e sistemas de energia. Aqui estão alguns dos principais tipos de combustíveis:

• Gasolina (ou Gasóleo): Amplamente utilizado em veículos automotores, a gasolina é um combustível derivado do petróleo. Ela é usada em motores de combustão interna, como os encontrados em carros e motocicletas.
• Diesel: Semelhante à gasolina, o diesel é outro combustível derivado do petróleo. Ele é usado em motores diesel, comuns em caminhões, ônibus e alguns carros.
• Gás Natural: Composto principalmente por metano, é usado como combustível para veículos, mas também é uma fonte de energia para aquecimento e geração de eletricidade. Pode ser comprimido (GNC) ou liquefeito (GNL).
• Etanol: Um biocombustível produzido a partir de matérias-primas como cana-de-açúcar, milho ou outras plantas ricas em amido e açúcares. É frequentemente misturado à gasolina.
• Biodiesel: Derivado de fontes renováveis, como óleo de soja ou óleo de palma, o biodiesel é utilizado em motores diesel, muitas vezes misturado com diesel convencional.
• Hidrogênio: Usado em células de combustível para gerar eletricidade, o hidrogênio é considerado um combustível limpo, pois a única emissão resultante da sua combustão é água.
• Propano (GLP – Gás Liquefeito de Petróleo): Um subproduto do petróleo e do gás natural, o propano é utilizado para aquecimento, cozimento, motores a gás e veículos movidos a GLP.
• Eletricidade: Como fonte de energia para veículos elétricos, a eletricidade está se tornando cada vez mais comum, com o desenvolvimento de tecnologias de bateria e infraestrutura de carregamento.
• Carvão: Embora cada vez menos comum, o carvão ainda é utilizado em algumas regiões para gerar eletricidade, especialmente em usinas termelétricas.
• Lenha e Biomassa: Utilizados principalmente para aquecimento residencial e em algumas indústrias, lenha e biomassa são fontes de energia renováveis derivadas de material orgânico.
• Gás de Síntese: Produzido a partir de processos químicos, o gás de síntese pode ser usado como combustível em algumas aplicações industriais e de transporte.

(Com Agência Câmara).