Perdeu o MEI no Simples Nacional? Veja Como Recuperar seu Registro

Muitas pessoas abrem um MEI, dedicam-se à empresa, mas, por alguma razão, decidem encerrá-la. Em termos mais técnicos, os contadores chamam isso de dar baixa no CNPJ. No entanto, existe uma grande parcela de microempreendedores que se arrepende depois e deseja reativar o registro. Será que isso é possível?

Tal situação é extremamente comum e muitos possuem essa mesma dúvida. Porém, a resposta não é tão simples quanto parece e tudo vai depender da situação na qual o antigo cadastro se encontrava, ou seja, se ele foi apenas suspenso ou cancelado em definitivo.

Como é possível reativar um MEI?

Segundo especialistas, há apenas um caso em que um MEI pode ser efetivamente reativado, que é quando ele acaba sendo suspenso por falta de pagamento. Logo, a baixa de um CNPJ pode acontecer em duas hipóteses conhecidas:

• Ação voluntária: quando o empresário decide, por vontade própria, encerrar suas atividades;
• Suspensão por imposição da Receita Federal: quando o microempreendedor não entrega a Declaração Anual do MEI (DASN) e/ou em caso de inadimplência no pagamento da Guia DAS.

Logo, na primeira situação, quando a baixa é feita por opção do proprietário, não existe a possibilidade de realizar a reativação do MEI, e os alvarás e licenças pertinentes ao registro são anulados automaticamente. Por outro lado, quando o indivíduo deixa de pagar algum dos tributos necessários para a manutenção do cadastro, ele é suspenso por 95 dias.

Neste período, o microempreendedor deverá regularizar suas pendências para então normalizar tudo. Afinal, essa é a única forma de existir a chance de reaver a microempresa. A boa notícia é que, uma vez sanadas as inadimplências fiscais, a reativação ocorre de forma automática.

Por fim, o ideal é buscar o auxílio de um contador ou advogado especializado na área para realizar uma orientação mais assertiva, dependendo do caso. Afinal, um profissional habilitado poderá fornecer as melhores opções na resolução deste tipo de problema.