Janeiro se despede com desafios contábeis: o que entregar até 31 de janeiro?

À medida que janeiro se despede, a comunidade contábil enfrenta um fim de mês repleto de obrigações e prazos iminentes. Contadores e empresários mal terão tempo para respirar antes de adentrar o próximo mês com uma nova lista de compromissos.

Neste cenário, é essencial estar atento às entregas que devem ser concluídas até a quarta-feira, 31 de janeiro. Para evitar esquecimentos, apresentamos uma lista abrangente das obrigações que demandam atenção imediata.

Obrigações contábeis até 31 de janeiro

Declaração de Não Ocorrência: protegendo profissionais e organizações

O prazo para o envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo se encerra em 31 de janeiro.

Este procedimento, vital para a proteção de profissionais contábeis, tanto públicos quanto privados, deve ser realizado utilizando o sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A entrega é destinada tanto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quanto ao CFC.

GFIP e Informações à Previdência Social: atente-se à competência 13 de 2023

O último dia de janeiro também marca o vencimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) referente à competência 13, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Entregas mensais cruciais: DOI e DME

Além das obrigações extraordinárias, algumas entregas mensais não podem ser negligenciadas. Em 31 de janeiro, vencem a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie (DME) referente ao mês de dezembro de 2023. É crucial garantir o cumprimento dessas obrigações regulares para manter a conformidade.

Reenquadramento do MEI: última chance até o final de janeiro

Escritórios contábeis que atendem Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de janeiro para solicitar o reenquadramento da empresa ao Simples Nacional após exclusão por inadimplência. Uma oportunidade imperdível para regularizar a situação e garantir benefícios fiscais.

PEPC: garanta sua atuação profissional

Até 31 de janeiro de 2024, profissionais contábeis, auditores e outros devem comprovar a pontuação do Programa da Educação Profissional Continuada (PEPC) referente ao ano anterior.

O não cumprimento pode resultar na perda do registro de atuação profissional, destacando a importância de atender a essa obrigação para manter a integridade profissional.

Neste cenário frenético, é crucial que contadores e empresários estejam cientes dessas obrigações e tomem as medidas necessárias para cumprir os prazos estipulados. A atenção a esses detalhes pode evitar complicações futuras e garantir uma entrada tranquila no próximo mês.