Big Techs que induzem voto devem ser punidas, diz ministro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu ontem a imposição de penalidades às grandes empresas de tecnologia (big techs) por disseminação de conteúdos falsos que influenciam o voto dos eleitores. Além disso, manifestou apoio à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.

Durante a abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes argumentou que as empresas de tecnologia, detentoras das plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas, obtêm ganhos financeiros com a propagação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio direcionados a grupos específicos de eleitores. Por essa razão, ele defendeu que essas empresas sejam responsabilizadas por influenciar o processo de escolha do eleitor.

O ministro também destacou outras práticas que, segundo ele, deveriam ser passíveis de penalidades, como a manutenção de contas falsas, a recusa em atender solicitações imediatas para remoção de conteúdos e contas com discurso de ódio e antidemocráticos, além da ausência de alertas sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.

Big Techs

A posição de Moraes alinha-se à visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto. Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), também nesta terça-feira, Lula defendeu a punição às empresas que permitem a prática de crimes em suas plataformas.

Quanto à regulamentação, Moraes instou a necessidade de regras nacionais para o funcionamento de redes sociais e serviços de mensagens privadas no país. Ele argumentou que é essencial uma regulação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia, destacando que as chamadas big techs não podem continuar a permitir discursos falsos, incitamento ao ódio e desinformação sem responsabilidade.

Moraes anunciou ainda a criação de um grupo, composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, para aprimorar o monitoramento e identificar quem divulga conteúdos falsos e discursos de ódio nas redes sociais.

(Com Agência Brasil).