Perdeu o MEI? Saiba como reverter a situação

Se você era um Microempreendedor Individual (MEI) e foi excluído do Simples Nacional, existe um caminho para retornar a essa condição. O prazo para fazer isso vai até 31 de janeiro de 2024. Mas como verificar se seu MEI foi desenquadrado e qual o processo para reverter a situação?

Benefícios de ser MEI

Antes de prosseguir, é bom relembrar por que ser MEI é vantajoso.

1. Processo de formalização simples e direto.
2. Tributação reduzida, com menos impostos a pagar.
3. Acesso facilitado a produtos e serviços bancários.
4. Direito a benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria.
5. Simplificação nos processos burocráticos.

Verificando o status do seu MEI

Primeiro, é importante saber se seu MEI foi realmente desenquadrado. Para isso, siga estes passos:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional: Entre no site oficial em https://www8.receita.fazenda.gov.br.
2. Procure pela opção de consulta: No portal, encontre a seção SIMEI e selecione a opção “Consulta Optantes”.
3. Digite o CNPJ da sua empresa: Informe o CNPJ da sua empresa MEI para verificar o status.
4. Confira os resultados da consulta: Se o resultado mostrar “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI”, seu negócio não está mais classificado como MEI.

Passos para retornar ao MEI

Se você deseja voltar a ser MEI, siga estas etapas:

1. Regularize pendências financeiras:

• Antes de tudo, pague quaisquer dívidas ou débitos associados ao seu MEI.

2. Faça o Pedido de Reingresso no Simples Nacional:

• Acesse novamente o Portal do Simples Nacional.
• Clique em SIMPLES – Serviços, e depois em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
• Preencha os dados requeridos e envie a solicitação.
• Uma vez aprovado, solicite o enquadramento no SIMEI.

3. Enquadramento no SIMEI:

• No portal, selecione SIMEI – Serviços.
• Escolha “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”.
• Complete as informações necessárias e faça a solicitação.

4. Acompanhe o andamento da sua solicitação:

• É crucial verificar regularmente o status da sua solicitação para garantir que tudo esteja procedendo como esperado.

Este é o processo para retornar a ser um MEI após exclusão. Com planejamento e atenção às datas e requisitos, você pode reestabelecer seu status de microempreendedor e continuar a desfrutar dos benefícios desse regime.