Previdência: Plano familiar terá saldo limitado a R$ 5 mi por pessoa

Destinados às famílias abastadas que buscam estabelecer uma fonte de renda adicional para a aposentadoria, os planos familiares exclusivos terão seu patrimônio limitado a R$ 5 milhões por pessoa.

Aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), entidade responsável pela regulamentação da previdência complementar aberta, essa alteração permite a adesão de qualquer pessoa.

A implementação da mudança ainda não possui uma data definida e está sujeita à aprovação da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Durante a reunião desta segunda-feira, o CNSP aprovou uma série de modificações visando aumentar a transparência e a competitividade nos setores de previdência complementar aberta e seguros pessoais.

Previdênca

Dentre as principais alterações, destaca-se a opção para o poupador converter o saldo acumulado em renda, com diferentes modalidades e prazos. Além disso, os planos instituídos, que envolvem a contribuição dos empregadores, deverão incluir uma cláusula de adesão automática dos participantes a todos os termos do contrato. As novas regulamentações também enfatizam a transparência e a prestação de informações aos contribuintes.

Uma das resoluções aborda os seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), direcionado à população de baixa renda. As regras visam manter a solidez financeira desse segmento e promover a formação de poupança a longo prazo, embora o Ministério da Fazenda não tenha fornecido detalhes adicionais sobre as novas normativas.

Fazenda

Em comunicado, o Ministério da Fazenda informou que essas medidas foram objeto de discussões em consulta pública em 2022, com debates junto ao setor e à sociedade civil. “Trata-se de aprimoramentos significativos para o desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e seguros de pessoas, que já totaliza cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos”, destacou o órgão.

Todas as novas regras também estão sujeitas à regulamentação da Susep para que possam entrar em vigor.

(Com Agência Brasil).