Justiça encerra disputa trabalhista bilionária da Petrobras

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou dia 4 o processo trabalhista mais significativo envolvendo a Petrobras (PETR3; PETR4), confirmando que não há mais possibilidade de recursos e decidindo a favor da estatal petrolífera.

Entretanto, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) argumenta que ainda é viável recorrer ao plenário do Supremo. Em comunicado, a entidade afirmou: “O julgamento do STF ainda não está encerrado e as organizações sindicais tomarão medidas legais para defender a validade do acordo coletivo de trabalho firmado entre a Petrobras e os trabalhadores em relação à RMNR.”

A disputa gira em torno do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), um tipo de salário-base estabelecido em acordo coletivo de 2007. O impacto financeiro estimado pela empresa era de R$ 47 bilhões.

Petrobras (PETR3; PETR4)

Em novembro, por uma votação de 3 a 1, o Supremo decidiu a favor da Petrobras. Apesar disso, vários sindicatos entraram com recursos, mas os últimos embargos de declaração sobre o assunto foram todos negados em 1º de março, por unanimidade.

O processo debate se adicionais constitucionais – como periculosidade, confinamento ou trabalho noturno, por exemplo – devem ou não ser incluídos no cálculo da RMNR, que foi criado para garantir uma remuneração igualitária entre os funcionários.

No entanto, muitos empregados conseguiram na Justiça o direito de receber seus adicionais além dos pisos estabelecidos, o que resultou em disparidades salariais na empresa, causando distorções.

Sindicatos envolvidos

Os numerosos sindicatos envolvidos na ação argumentam que, dado os diversos entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele que beneficia os empregados. As entidades pleiteiam a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR.

A Petrobras, ou Petróleo Brasileiro S.A., é uma empresa estatal brasileira do setor de energia, considerada uma das maiores empresas de petróleo e gás do mundo. Fundada em 1953, a Petrobras desfruta de uma posição de destaque na exploração, produção, refino, transporte e comercialização de petróleo, gás natural e seus derivados.

Além disso, a Petrobras também está envolvida em diversas atividades relacionadas ao setor de energia, incluindo energia elétrica, biocombustíveis, petroquímica, distribuição de combustíveis e outras áreas correlatas.