Motorista de aplicativo: passos para se tornar MEI

Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) não se resume a ter um CNPJ, especialmente para os motoristas de aplicativo.

Desde 2019, essa categoria profissional pode se registrar como MEI, proporcionando acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros. Vamos explorar as vantagens dessa decisão e os passos para se tornar um MEI no mundo dos aplicativos de transporte.

Os benefícios de ser um motorista de aplicativo MEI

Registrar-se como MEI oferece uma série de vantagens para os motoristas de aplicativos, indo muito além da formalização do negócio. Angela Martins, analista de negócios do Sebrae-SP, destaca alguns benefícios cruciais desse enquadramento:

1. Simplicidade tributária

O MEI recolhe um valor fixo mensal, conhecido como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), simplificando a contabilidade e reduzindo a carga tributária. Essa simplicidade torna o processo fiscal mais acessível para os motoristas.

2. Isenção de impostos federais

Estar enquadrado no Simples Nacional isenta o MEI de alguns impostos federais, incluindo Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Uma economia significativa que contribui para a estabilidade financeira.

3. Contribuição previdenciária

A contribuição mensal garante ao empreendedor acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte. Uma rede de segurança essencial para os motoristas autônomos.

4. Emissão de nota fiscal

O MEI pode emitir nota fiscal, o que se torna vantajoso em situações específicas, especialmente ao prestar serviços para empresas que exigem esse documento. Embora não seja obrigatória para viagens com pessoas físicas, a emissão de nota fiscal pode agregar valor aos serviços prestados.

5. Desconto na compra de carro

Motoristas MEI podem desfrutar do benefício de desconto ao comprar um veículo novo. A isenção de 2% a 30% na compra de carros é um acordo entre fabricantes e governos federal e estadual, proporcionando uma economia substancial na renovação da frota.

Deveres do MEI motorista de aplicativo

Além de colher os benefícios, os motoristas MEI precisam cumprir com algumas obrigações para manter-se enquadrados no regime:

1. Pagar a DAS mensalmente

A contribuição mensal deve ser paga regularmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa prática é vital para a manutenção dos benefícios conquistados.

2. Entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI)

A Declaração Anual Simplificada reúne dados sobre a movimentação financeira anual do MEI. Essa declaração deve ser entregue à Receita Federal, sendo uma obrigação essencial para a regularidade do MEI.

Como se tornar um MEI motorista de aplicativo

O processo de abertura do MEI é gratuito e pode ser iniciado online, pelo Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo para embarcar nessa jornada:

1. Acesse o Portal do Empreendedor
2. Clique em “Quero ser MEI”
3. Selecione “Formalize-se”
4. Escolha entre “Ir para gov.br” ou “Entrar com gov.br”
5. Preencha seus dados de identificação
6. Escolha a atividade exercida e a forma de atuação, utilizando o código CNAE apropriado para motoristas de aplicativo
7. Preencha informações sobre endereço comercial e residencial
8. Aceite os termos de adesão para se tornar MEI
9. Finalize o processo e emita o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Uma nova direção para motoristas de aplicativo

Ser um Motorista de Aplicativo MEI não é apenas uma formalidade, mas uma decisão estratégica que abre portas para benefícios fiscais, vantagens na compra de veículos e contribuições previdenciárias. Para aqueles que buscam uma jornada mais segura e rentável, o MEI representa uma oportunidade única de transformar a realidade no volante.