Iniciativa de Lula visa apoiar motoristas de aplicativo na compra de carros com crédito especial

O Governo Federal apresentou um PLP (Projeto de Lei Complementar) que visa regulamentar as atividades dos motoristas de aplicativo e, durante o ato, o presidente Lula (PT) afirmou que sua gestão estuda também a implementação de uma linha de crédito voltada para esses trabalhadores.

O objetivo da ação é conceder empréstimos com condições mais favoráveis, como taxas baixas, para que os condutores possam comprar carros novos e substituir peças antigas ou avariadas.

“Depois vamos ver como é que a gente vai baratear uma linha de crédito pra vocês. Porque passageiro também não gosta de carro velho. Tudo isso vira responsabilidade nossa daqui pra frente”, antecipou Lula.

Luiz Marinho, o ministro do Trabalho, também afirmou que o assunto começou a ser discutido agora e o tema ainda deve passar por outras áreas do governo antes de algo definitivo ser apresentado.

“Vamos conversar sobre linha de crédito, dialogar com as áreas de governo para ver como a gente formata o programa para facilitar troca de peças do carro, mas ainda vamos construir e partir do zero”, disse.

Trabalho pode ser regulamentado em breve

O texto assinado por Lula será enviado ao Congresso em regime de urgência e cada Casa, da Câmara e do Senado, terá um prazo de 45 dias para fazer análises e considerações sobre a medida.

As novas normas são válidas apenas para o serviço de transporte feito por automóveis de quatro rodas, uma vez que as negociações com os entregadores de moto acabaram não avançando.

Se tudo for aprovado, o condutor será enquadrado na categoria de “trabalhador autônomo por plataforma” quando atuar para uma companhia operadora de app de transporte, desde que possa decidir sobre sua jornada.

Assim, será permitido trabalhar para várias empresas sem que haja qualquer vínculo de exclusividade, e uma remuneração mínima será devidamente instituída.

O motorista vai receber R$ 32,09 por hora e um salário mínimo (R$ 1.412) mensal quando sua jornada for de 8 horas ao dia. Além disso, ele ganhará o direito de contribuir com 7,5% para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O documento também prevê outros benefícios e direitos baseados nos eixos previdência, segurança, remuneração, saúde e transparência. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados e senadores, então passará a vigorar depois de 90 dias.