Imposto de Renda - IRPF
Atenção, contribuinte: estas doenças podem te isentar do Imposto de Renda
Saiba quais doenças graves garantem a isenção do Imposto de Renda e como proceder para solicitar esse benefício junto ao INSS ou órgão competente.
A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para todos os brasileiros, porém alguns contribuintes podem se beneficiar da isenção do tributo devido a doenças graves. Essa isenção é válida apenas para rendimentos provenientes de aposentadorias, pensões, reformas e reservas remuneradas.
Assim, explore as principais doenças que conferem esse direito e como os contribuintes podem solicitar a isenção junto aos órgãos competentes.
Doenças que isentam do Imposto de Renda
A Receita Federal reconhece uma lista de doenças graves que dão direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadorias, pensões, reformas e reservas remuneradas. Entre as doenças incluídas podemos listar:
- Alienação mental;
- Tuberculose ativa;
- Alzheimer (se comprovada alienação mental);
- Neoplasia maligna;
- Esclerose múltipla;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Hanseníase;
- Cardiopatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Doença de Parkinson;
- Nefropatia grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
- Hepatopatia grave;
- Fibrose cística (mucoviscidose);
- Síndrome da Talidomida.
Procedimento para solicitar a isenção
Os contribuintes que desejam solicitar a isenção do Imposto de Renda devido a doenças graves devem acessar o site do INSS ou utilizar o aplicativo Meu INSS.
No portal, é possível realizar o pedido selecionando a opção “Novo Pedido” e, depois, “Atualização para Manutenção do Benefício e Outros Serviços”. Em seguida, é necessário escolher “Isenção de Imposto de Renda” e preencher as informações solicitadas.
Documentação necessária
Para confirmar o direito à isenção, o contribuinte deve fornecer uma série de documentos digitalizados conforme solicitado pelo INSS.
Essa documentação pode incluir laudos médicos, exames, relatórios e outros registros que comprovem a existência e a gravidade da doença. É importante seguir todas as instruções fornecidas pelo INSS para evitar atrasos ou indeferimentos no processo.
Outros casos e orientações
No caso de servidores públicos, é necessário buscar orientações junto ao órgão de gestão de pessoas responsável. Cada situação pode ter particularidades específicas, portanto, é fundamental seguir as orientações e procedimentos estabelecidos pelas autoridades competentes para garantir o reconhecimento do direito à isenção do Imposto de Renda.
A isenção do Imposto de Renda devido a doenças graves é um importante benefício para os contribuintes que enfrentam condições de saúde delicadas.
Conhecer as doenças que conferem esse direito e seguir corretamente os procedimentos para solicitar a isenção junto aos órgãos competentes é essencial para garantir a regularidade fiscal e o acesso aos benefícios previstos em lei.
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