Imposto de Renda: Receita recebe 2,2 milhões de declarações

Alguns contribuintes aproveitaram o fim de semana para acertar suas obrigações fiscais com a Receita Federal. Até as 16h de ontem, foram recebidas 2,24 milhões de declarações do imposto de renda, o que representa 5,23% do total esperado de 43 milhões para este ano.

O prazo para a entrega da declaração teve início às 8h de sexta-feira (15) e se estenderá até às 23h59min59s de 31 de maio. Este novo intervalo foi estabelecido para garantir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida. Esta versão é disponibilizada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.

De acordo com a Receita Federal, 88% das declarações entregues até o momento têm direito a receber restituição, enquanto 6,7% terão que pagar Imposto de Renda e 5,3% não possuem imposto a pagar nem a restituir. A maioria das declarações foi preenchida utilizando o programa de computador (72,8%), enquanto 16,6% dos contribuintes optaram pelo preenchimento online, que permite salvar um rascunho da declaração nos sistemas da Receita Federal, e 10,7% utilizaram o aplicativo Meu Imposto de Renda.

Imposto de Renda

Dos contribuintes que já enviaram suas declarações, 47,1% utilizaram a declaração pré-preenchida, onde o declarante baixa uma versão preliminar do documento e confirma as informações ou as corrige. O desconto simplificado foi a opção escolhida por 57,4% dos contribuintes.

O prazo para entrega da declaração foi alterado a partir de 2023, começando em 15 de março, o que dá mais tempo para os contribuintes se prepararem desde o fim de fevereiro, quando recebem os informes de rendimentos. Outro fator que contribuiu para o recorde de entregas foi a antecipação do download do programa gerador da declaração, disponibilizado desde a terça-feira passada (12), ao invés da última sexta-feira como inicialmente previsto.

A expectativa

A expectativa da Receita Federal é receber 43 milhões de declarações neste ano, um número superior ao recorde do ano anterior, quando foram recebidos 41.151.515 documentos. Aqueles que não enviarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Entre as novidades deste ano está o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio da declaração, devido à mudança na faixa de isenção, que passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Esta mudança ocorreu após o governo elevar a faixa de isenção para R$ 2.640 em maio do ano anterior, o equivalente a dois salários mínimos da época. Embora as faixas superiores da tabela não tenham sido corrigidas, essa mudança causou uma série de efeitos em cascata que afetarão a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 aumentou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, bem como o patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

(Com Agência Brasil).