Projeto prevê isenção do IR para estimular abertura ou compra de empresa

O Projeto de Lei 463/24 propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital para empresários que vendam suas empresas ou cotas societárias e invistam o valor obtido, dentro de um prazo de 180 dias, na criação de uma nova empresa ou na participação em uma já existente (total ou parcialmente).

Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece que o contribuinte terá direito à isenção uma vez a cada cinco anos. De acordo com o deputado Cleber Verde (MDB-MA), autor do projeto, o objetivo é estimular o empreendedorismo ao incentivar empresários a reinvestirem os recursos provenientes da venda de suas participações em empresas no fortalecimento do setor empresarial.

O parlamentar ressalta que o texto se inspira na Lei do Bem, que possui um mecanismo semelhante de isenção para a venda de imóveis residenciais quando associada à compra de outro, visando dinamizar o mercado imobiliário.

Isenção do IR

Além da isenção do IRPF, o PL 463/24 também estabelece que o uso parcial do montante proveniente da venda da empresa acarretará na tributação da parte não investida, e que o empresário estará sujeito ao pagamento do imposto caso não cumpra as regras, acrescido de juros e multa.

O projeto seguirá para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.

O tributo

O IRPF, sigla para Imposto de Renda da Pessoa Física, é um tributo brasileiro que incide sobre os ganhos financeiros de pessoas físicas. Ele é calculado com base nos rendimentos obtidos anualmente pelos contribuintes, como salários, aluguéis, dividendos, entre outros.

O valor a ser pago de Imposto de Renda varia de acordo com a faixa de renda em que o contribuinte se enquadra, sendo que aqueles com maiores rendimentos estão sujeitos a uma alíquota mais alta. O IRPF é um dos principais impostos arrecadados pelo governo federal e sua declaração anual é obrigatória para a grande maioria dos brasileiros.

(Com Agência Câmara).