TCU pede investigação de possível interferência do governo na Petrobras

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União protocolou um pedido ontem para que o TCU investigue possíveis intervenções inadequadas do governo federal na Petrobras (PETR4), em violação à Lei 13.303/2016, mais conhecida como Lei das Estatais.

O requerimento menciona exemplos de supostas interferências do governo na Petrobras, como a decisão de não distribuir dividendos extraordinários aos acionistas.

“O ato de não distribuir dividendos aos acionistas, em oposição às análises realizadas pela própria empresa e seu conselho de administração, aparentemente não respeitou os fundamentos econômicos necessários e parece ter sido orientado para atender às preferências do governo federal”, declarou o documento enviado através do gabinete do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado à presidência do TCU.

“Considero necessário que o Tribunal investigue o descumprimento da Lei das Estatais por parte do governo federal, bem como verifique a existência de possíveis danos decorrentes de intervenções indevidas na Petrobras”, afirmou Rocha Furtado no documento de seis páginas.

Petrobras (PETR4)

A Petrobras, cujo nome completo é Petróleo Brasileiro S.A., é uma empresa estatal brasileira de capital aberto e uma das maiores companhias de energia do mundo. Fundada em 1953 pelo governo brasileiro, a Petrobras tem como principal atividade a exploração, produção, refino, transporte e comercialização de petróleo, gás natural e outros produtos derivados.

A empresa atua em diversas áreas ao longo da cadeia de valor do petróleo, desde a exploração e produção nas bacias sedimentares brasileiras e em outros países, até a distribuição de combustíveis em postos de gasolina por todo o território nacional.

A Petrobras desempenha um papel crucial na economia brasileira, sendo responsável por uma parte significativa da produção de petróleo e gás natural do país, além de ser uma das maiores geradoras de receita e empregos. Sua atuação também tem impacto direto na política energética e econômica do Brasil.

Ao longo de sua história, a Petrobras enfrentou desafios significativos, incluindo escândalos de corrupção, oscilações nos preços do petróleo e questões relacionadas ao meio ambiente. No entanto, a empresa continua sendo uma peça fundamental no cenário energético nacional e internacional.