Relator de CPI da Braskem quer busca e apreensão; entenda

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as operações da empresa petroquímica Braskem (BRKM5) em Maceió (AL), expressou sua intenção de requerer uma ação de busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia (MME) caso este não forneça as informações solicitadas dentro de um prazo de três dias úteis.

Apesar de um prazo inicial de cinco dias úteis ter sido concedido para o envio dos dados, o mesmo foi prorrogado por mais cinco dias úteis. Contudo, o prazo estendido expirou sem que o ministério tenha enviado os documentos solicitados ou justificado a demora, conforme afirmou Carvalho.

O relator destacou a postura “desrespeitosa” do ministério em relação à comissão e considerou “inadmissível” a recusa em fornecer as informações solicitadas. Ele sugeriu conceder um prazo adicional de três dias, ameaçando solicitar uma busca e apreensão dos documentos pertinentes às ações relacionadas à Braskem que estavam sob a responsabilidade do MME.

Braskem (BRKM5)

O pedido mencionado pelo relator foi aprovado pela CPI em 28 de fevereiro e inclui, entre outros itens, a solicitação de processos administrativos, de fiscalização e controle, denúncias e ações emergenciais relacionadas à exploração de sal-gema em Maceió e à Braskem.

Vale lembrar que no dia 18 a CPI da Braskem ouviu Alexandre Vidigal de Oliveira, ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, que ocupou o cargo de janeiro de 2019 a junho de 2021. Ele destacou que, ao assumir o cargo, encontrou divergências entre os técnicos da secretaria sobre as causas do afundamento dos bairros em Maceió. Uma versão atribuía as rachaduras a causas naturais, como terremotos ou chuvas torrenciais, enquanto a outra apontava a extração de sal-gema pela Braskem como responsável.

Rogério Carvalho enfatizou que a existência de duas narrativas buscava causar confusão, pois não havia razão para atribuir o afundamento dos bairros a causas naturais. Ele solicitou a identificação dos servidores que sustentavam essa tese, afirmando que a disputa de narrativas visava retirar a responsabilidade da lavra predatória realizada em Maceió.

Depoimento

Durante o depoimento, Vidigal ressaltou a escassez de pessoal e recursos para fiscalizar o setor mineral no Brasil, citando o caso de Brumadinho em janeiro de 2019 como exemplo. Ele observou que o Brasil contava apenas com dez fiscais para supervisionar mais de 600 barragens, e todos esses fiscais foram direcionados para Minas Gerais após o desastre em Brumadinho.

Para Carvalho, os depoimentos e documentos analisados até o momento indicam que o setor mineral se auto-regulava, em vez de ser regulado externamente. Ele argumentou que essa abordagem não é suficiente para prevenir danos como os ocorridos em Maceió e defendeu uma reforma na estrutura de fiscalização da mineração no país.

A CPI

A CPI da Braskem foi criada para investigar o afundamento de bairros em Maceió, que resultou no deslocamento de pelo menos 60 mil pessoas, de acordo com o Ministério Público do Estado de Alagoas. A Braskem, por sua vez, alega que apenas 40 mil pessoas foram afetadas. O caso veio à tona pela primeira vez em 2019 e desde então, o afundamento das áreas da capital alagoana tem se agravado, deixando milhares desabrigados.

Segundo o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a exploração de 35 minas de sal-gema pela Braskem é responsável pelo afundamento dos bairros e pela transformação de áreas anteriormente populosas em regiões praticamente desérticas. A Braskem suspendeu suas atividades em Maceió em novembro de 2019, após 17 anos de operação, alegando cumprimento das normas técnicas e regulatórias.

(Com Agência Brasil).