Assinatura Digital: Senado aprova reconhecimento no Mercosul

O Senado aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado em Bento Gonçalves em 2019. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional.

Este acordo estipula que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai serão reconhecidos mutuamente entre esses quatro países. Com isso, as assinaturas digitais, respaldadas por certificados emitidos por provedores de serviços credenciados, terão o mesmo valor legal que as assinaturas manuscritas.

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que destacou que o acordo “facilitará o intercâmbio de documentos eletrônicos entre governos, empresas e cidadãos dos países do bloco. Assim, a digitalização nas relações sociais e comerciais entre cidadãos, empresas e entidades públicas dos países membros do Mercosul se tornará uma realidade”.

Assinatura Digital

O texto visa à padronização das práticas de certificação nos países signatários para garantir a segurança e eficácia dos certificados de assinatura digital, além de estabelecer auditorias nos provedores de serviços de certificação.

No Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, será o responsável pela coordenação operacional do acordo. O ITI já é encarregado de manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).

O Mercosul

O Mercado Comum do Sul, mais conhecido como Mercosul, é uma organização intergovernamental criada em 1991 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com o objetivo principal de promover a integração econômica e comercial entre esses países. Seu objetivo é criar um mercado comum entre os Estados-membros, permitindo a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, além de estabelecer uma política comercial comum em relação a países terceiros.

O Mercosul também promove a cooperação em diversas áreas, como política externa, defesa, educação, cultura, saúde, transporte e comunicações, entre outras. Ao longo dos anos, outros países e blocos regionais expressaram interesse em aderir ao Mercosul como membros associados ou observadores.

Além dos quatro países fundadores, a Venezuela também fazia parte do Mercosul, mas teve sua participação suspensa em 2016 devido a preocupações com questões políticas e econômicas no país. O Mercosul tem desempenhado um papel significativo na promoção do comércio e desenvolvimento regional na América do Sul.

(Com Agência Senado).