Evento organizado pela Frente Parlamentar Mista das MPEs.
Confirmação veio do ministro da Fazenda.
No Rio de Janeiro e em São Paulo.
Eles se pautam na Lei 14.197/2021.
PL propõe 18 objetivos específicos.
Adaptação às novas regras
Dez projetos avançaram.
Trata-se da Lei Orçamentária de 2024.
Debate sobre 17 setores da economia.
O PL 5.230/2023 está em andamento.