Redes Sociais: Regulamentação no Brasil é inevitável, diz senador

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que a regulamentação das redes sociais no Brasil é inevitável para evitar arbitrariedades por parte das plataformas.

Pacheco destacou a importância de estabelecer marcos legislativos inteligentes e eficientes para regular o uso das redes sociais no país, especialmente após manifestações do empresário Elon Musk, proprietário da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo o senador, é fundamental ter uma regulamentação legal sobre o assunto para evitar que o Poder Judiciário precise intervir em questões relacionadas ao uso das redes sociais sem uma base legal estabelecida.

Redes Sociais

Pacheco ressaltou a necessidade de regras claras para o uso das plataformas digitais, visando impedir a manipulação de informações, disseminação de ódio, violência e ataques às instituições. Ele mencionou o projeto de lei sobre regulação das plataformas digitais, aprovado pelo Senado em 2020 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Outra proposta discutida no Congresso é a elaboração de um marco regulatório para o uso da inteligência artificial no país, uma iniciativa liderada pelo próprio senador Rodrigo Pacheco.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, condenou os ataques de Musk ao STF, classificando-os como “inadmissíveis”. Ele enfatizou a importância da aprovação da legislação sobre inteligência artificial e ressaltou o apoio do governo a essa proposta.

Suprema Corte

Padilha destacou que a resposta adequada ao que considera um ataque à Suprema Corte e à soberania brasileira deve ser uma resposta política e institucional, com apoio ao trabalho do Judiciário na investigação de crimes cometidos por meio das redes sociais e a continuação do debate político no Congresso Nacional.

Elon Musk recentemente fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao STF em suas redes sociais. Em resposta, Moraes determinou que Musk fosse incluído entre os investigados no Inquérito das Milícias Digitais, que investiga a disseminação de notícias falsas para influenciar processos políticos. Além disso, o ministro determinou a abertura de um novo inquérito para investigar as condutas de Musk.

(Com Agência Brasil).