Petrobras: Comissão do Senado aprova auditoria sobre dividendos

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, ontem, a solicitação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para conduzir uma auditoria, com a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de avaliar a decisão de reter a distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da Petrobras (PETR3; PETR4).

O senador explicou que a Petrobras, em sua reunião do Conselho de Administração em 7 de março, optou por reter os dividendos extraordinários, levantando questionamentos sobre a influência do governo federal na gestão da empresa, uma vez que é majoritariamente controlada pelo Estado. Ele destacou que informações contraditórias surgiram após essa decisão, sugerindo que esses recursos poderiam ser destinados a investimentos após integrar o caixa da empresa.

No escopo da auditoria, o senador solicitou a averiguação dos critérios e fundamentos utilizados pela Petrobras para essa retenção de dividendos extraordinários do último trimestre de 2023, sua conformidade com as políticas internas e normas regulatórias, análise dos impactos financeiros, econômicos e sociais dessa decisão para os acionistas e para a sociedade em geral, além da transparência na divulgação das informações relacionadas à distribuição de dividendos.

Petrobras (PETR3; PETR4)

Também foi aprovado um requerimento da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) para investigar a legalidade dos atos praticados em relação à compensação devida pela União pelas perdas sofridas pelo estado e municípios do Maranhão devido à Lei Complementar 201, de 2023, que trata da compensação de perdas com o ICMS.

Além disso, a CTFC aprovou um pedido da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) para realizar uma audiência pública conjunta com as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) para instruir o projeto de lei PL 5.008/2023, que trata da regulamentação dos cigarros eletrônicos.

Projetos de lei previstos na pauta foram adiados para reuniões futuras, incluindo o PL 1.769/2019 sobre o percentual mínimo de cacau nos chocolates, o PRS 79/2023 que institui o Grupo Parlamentar de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção, o PL 4.889/2023 sobre simplificação de documentação em operações de câmbio, e o PL 4.652/2019 que trata da concessão de tolerância para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos de shopping centers.

(Com Agência Senado).