INSS bloqueia novos descontos em mensalidades: entenda o porquê

Começando no mês seguinte, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará uma medida cautelar para bloquear todos os novos descontos de mensalidades associativas na folha de pagamentos, inclusive para benefícios concedidos antes de setembro de 2021.

Essa decisão foi comunicada à Dataprev, responsável pela folha de pagamentos, visando à implementação da biometria facial e da assinatura eletrônica avançada.

Investigação e Processo

Diante de denúncias sobre descontos não autorizados, o INSS está conduzindo investigações em cinco entidades conveniadas. O processo de verificação ocorre da seguinte maneira: ao identificar indícios de fraude, a entidade é convocada para apresentar sua defesa.

Se a fraude for confirmada, o contrato pode ser suspenso e os descontos da associação podem ser interrompidos pela Dataprev. Somente após essas etapas é que o contrato com a entidade pode ser rescindido.

Procedimento para liberação do desconto

Para autorizar o desconto da mensalidade associativa, o aposentado ou pensionista deverá acessar um portal disponibilizado pela entidade para realizar a assinatura eletrônica avançada e a biometria facial.

A entidade preencherá o termo de adesão com os dados do associado e, somente após a confirmação desses dados, o documento será enviado ao associado para realizar a assinatura eletrônica e a biometria facial.

Instrução Normativa do INSS

No mês de março, o INSS determinou regras para regular o desconto de mensalidades associativas em benefícios fornecidos a aposentados e pensionistas.

Ficou determinado que o desconto não pode ultrapassar 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e que cada benefício pode ter apenas um desconto de mensalidade associativa.

Esses critérios foram estabelecidos pela Instrução Normativa PRES/INSS n.º 162, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março.

Como resolver descontos não autorizados

Caso o beneficiário identifique descontos de mensalidades associativas não autorizados, ele pode solicitar a exclusão do desconto através do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135, ou registrando uma reclamação na Ouvidoria do INSS por meio do Fala.br, ou Portal do Consumidor.

Também é possível bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa pelo Meu INSS, seguindo os passos indicados na plataforma.

A determinação do INSS para bloquear novos descontos de mensalidades associativas tem o objetivo de proteger aposentados e pensionistas de práticas não autorizadas. Essa medida visa garantir a transparência e a segurança dos benefícios previdenciários, evitando descontos indevidos e irregularidades.

É importante que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e saibam como proceder em caso de identificação de descontos não autorizados, utilizando os recursos disponibilizados pelo INSS para resolver essas questões de forma rápida e eficiente.

Esta matéria contém informações de Gov.Br.