Sabesp: Câmara Municipal de SP retoma debate da privatização

A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (SBSP3) foi novamente discutida em uma audiência pública na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, realizada ontem.

O foco principal foi o Projeto de Lei (PL) 163/2024, que propõe a adesão da cidade à privatização e autoriza a prefeitura a celebrar contratos, convênios e outros acordos para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital paulista até dezembro de 2026.

Segundo o secretário executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias do município, Fernando Chucre, a privatização trará benefícios tangíveis ao aumentar os investimentos da Sabesp na cidade. “Durante essa negociação, conseguimos um aumento efetivo nos investimentos que serão feitos no município, considerando o período total do contrato, com um crescimento anual de 50%,” afirmou.

Sabesp (SBSP3)

Chucre enfatizou que isso resultará em melhores condições orçamentárias para atender às famílias mais vulneráveis, especialmente nas áreas periféricas, através da implementação de infraestrutura de água e esgoto.

No entanto, a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Helena Maria da Silva, expressou preocupações quanto à possível perda de autonomia da cidade na gestão da água. Ela argumentou que a privatização significa entregar um patrimônio construído com recursos públicos ao longo de mais de 50 anos.

Elaine Guedes, moradora do bairro dos Jardins, manifestou sua oposição à privatização, citando a concessionária de energia elétrica Enel como exemplo de um projeto privado mal-sucedido. Ela destacou a importância de manter a gestão pública da água, ressaltando que é um recurso vital para a vida.

Contrários

O vereador Celso Giannazi também se posicionou contra a proposta, defendendo uma ampliação dos debates e a realização de audiências públicas em cada subprefeitura da cidade. Ele argumentou que a água é um direito humano fundamental e que a população precisa ser consultada através de um plebiscito antes de qualquer decisão sobre a privatização.

O projeto de lei que autoriza a privatização foi aprovado em primeira votação no dia 17 deste mês, com 36 votos a favor e 18 contra. A segunda votação, que será definitiva, ainda não tem data marcada. Na esfera estadual, o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

A próxima audiência pública sobre a privatização da Sabesp será realizada nesta quarta-feira (24), às 11h, no Salão Nobre da Alesp. Os interessados podem acompanhar ao vivo através do portal da Câmara Municipal de São Paulo ou do canal de YouTube da Câmara, e também podem se inscrever para enviar manifestações por escrito ou participar da videoconferência.

(Com Agência Brasil).