Reforma Tributária: PL prevê imposto reduzido para 18 profissões liberais

O projeto de lei complementar que acompanha a reforma tributária prevê que um total de 18 profissões liberais pagarão 30% menos de imposto sobre o consumo. Essa lista inclui atividades como personal trainer, relações públicas e economistas domésticos.

Os serviços prestados nessas áreas terão uma redução tributária tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. No caso das empresas, porém, a regulamentação estabeleceu critérios para poderem usufruir desse benefício.

Em relação aos serviços prestados por pessoas jurídicas, o escritório ou empresa que contratar um profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou alguém que preste serviços fora da lista das 18 atividades. Além disso, os sócios devem exercer a atividade principal, o que beneficia escritórios de advocacia, uma das principais categorias que defendiam a desoneração para profissionais liberais no ano passado.

Reforma Tributária

Aqui está a lista das 18 profissões liberais que terão uma redução de 30% no recolhimento de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal sobre o consumo, assim como do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto estadual e municipal:

1. Administradores;
2. Advogados;
3. Arquitetos e urbanistas;
4. Assistentes sociais;
5. Bibliotecários;
6. Biólogos;
7. Contabilistas;
8. Economistas;
9. Economistas domésticos;
10. Profissionais de educação física;
11. Engenheiros e agrônomos;
12. Estatísticos;
13. Médicos veterinários e zootecnistas;
14. Museólogos;
15. Químicos;
16. Profissionais de relações públicas;
17. Técnicos industriais;
18. Técnicos agrícolas.

Esses profissionais terão uma redução de 30% tanto na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) quanto no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Alíquota reduzida

A inclusão da alíquota reduzida para profissionais liberais foi inserida na reforma tributária durante sua tramitação no Senado, principalmente devido a pressões de entidades de advogados. O benefício foi mantido na segunda votação na Câmara, para não atrasar a aprovação da emenda constitucional no final do ano passado.

Embora beneficie a prestação de serviços por pessoas físicas, a redução do imposto sobre o consumo terá um impacto maior nas empresas, escritórios e clínicas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso ocorre porque a maioria dos profissionais autônomos, que ganham menos que esse valor, está incluída no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas com alíquotas menores.

(Com Agência Brasil).