Medicamentos: Anvisa lança painel para consulta de preços

A Anvisa divulgou um novo painel online para consulta de preços de medicamentos disponíveis no mercado brasileiro, visando facilitar o acesso da população aos valores máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Em comunicado, a Anvisa enfatizou que tanto farmácias e drogarias quanto laboratórios, distribuidores e importadores estão proibidos de praticar preços acima do limite estabelecido pela CMED.

Anteriormente, a lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos era disponibilizada no portal da Anvisa e atualizada mensalmente. Com o novo painel, os consumidores agora têm a opção de realizar consultas mais detalhadas, podendo buscar o medicamento desejado pelo nome, princípio ativo ou número de registro.

Medicamentos

No caso de identificação de um medicamento sendo vendido por um preço superior ao permitido em um estabelecimento, a orientação da agência é que o consumidor denuncie o ocorrido diretamente à CMED, contribuindo assim para a fiscalização do mercado e desencorajando práticas de sobrepreço.

A Anvisa ressaltou que, embora o painel facilite a consulta de preços, ele não substitui as listas oficiais de preços de medicamentos publicadas mensalmente, as quais são de cumprimento obrigatório.

É importante compreender que o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) representa o valor máximo permitido para a venda varejista de medicamentos em farmácias e drogarias. Por outro lado, o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é estabelecido como o preço máximo para a venda de medicamentos incluídos em listas governamentais ou em atendimento a decisões judiciais. Este último corresponde a um desconto mínimo aplicado sobre o Preço Fábrica (PF), que é o valor máximo pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no mercado brasileiro.

A Agência

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil. Sua principal função é regular e controlar produtos e serviços que envolvem a saúde da população, visando garantir a segurança, eficácia e qualidade desses produtos e serviços.

(Com Agência Brasil).