Déficit primário do governo central alcança R$ 1,5 bi em março

Em março de 2024, o aumento das receitas contribuiu para uma redução do déficit primário. No último mês, o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit de R$ 1,527 bilhão, em comparação com os R$ 7,083 bilhões registrados em março de 2023, representando uma queda de 79,3% além da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com o relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29), o resultado positivo observado em março decorre do aumento real de 8,3% (R$ 12,6 bilhões) da receita líquida, após as transferências a estados e municípios, e do aumento real de 4,3% (R$ 6,8 bilhões) das despesas totais.

O resultado do último mês superou as expectativas das instituições financeiras, que, segundo a pesquisa Prisma Fiscal divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, esperavam um déficit de R$ 5,1 bilhões.

Governo central

No acumulado dos três primeiros meses do ano, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 19,431 bilhões, uma queda de 39,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, descontado o IPCA, quando foi de R$ 31,208 bilhões. No entanto, o governo ainda mantém um superávit em 2024, devido ao resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro, compensando o déficit recorde de R$ 30,1 bilhões registrado em fevereiro devido à antecipação de pagamentos de precatórios.

O déficit primário é a diferença entre as receitas e as despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem uma meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

O último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no final de março, projetou um déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Para cumprir a meta fiscal, o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões do Orçamento e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

Receitas

No último mês, as receitas líquidas aumentaram 12,6% em termos nominais, resultando em um aumento de 8,3% após a correção pela inflação medida pelo IPCA.

Se considerarmos apenas as receitas administradas, que correspondem ao pagamento de tributos, houve um aumento de 9,9% em março em comparação com o mesmo mês do ano anterior, após o ajuste pela inflação. Destacam-se o aumento de R$ 2,6 bilhões no Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e de R$ 4,3 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), resultantes da recomposição dos tributos sobre os combustíveis e da recuperação econômica.

Também contribuíram para o resultado o aumento de R$ 4,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, devido à tributação sobre os fundos exclusivos, implementada no final do ano passado.

Além disso, houve um aumento de R$ 1,9 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), impulsionado pela variação positiva na produção industrial e pela redução nominal das compensações tributárias, bem como um crescimento de R$ 3,7 bilhões na arrecadação líquida para a Previdência, resultado do aumento da massa salarial, da criação de empregos formais e da arrecadação do Simples Nacional.

As receitas não administradas pela Receita Federal aumentaram 3,3% acima da inflação na mesma comparação. Destaca-se o pagamento de dividendos de R$ 3,7 bilhões da Caixa e da Petrobras ao Tesouro Nacional, que não ocorreu em março de 2023. No entanto, esse crescimento na receita foi parcialmente compensado pela queda de R$ 2,7 bilhões em outras receitas.

Despesas

No último mês, as despesas totais aumentaram 8,4% em termos nominais e 4,3% após a correção pela inflação.

Impulsionadas pelos gastos com saúde, as despesas obrigatórias com controle de fluxo aumentaram R$ 1,2 bilhões acima da inflação em março em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Além disso, houve um aumento nos gastos com Previdência Social (R$ 4,1 bilhões) e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) (R$ 1,4 bilhão), reflexo do aumento no número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo.

No entanto, esses aumentos nas despesas foram contrabalanceados pela redução de R$ 1,9 bilhão nos pagamentos de Abono e Seguro Desemprego, resultado da alteração no cronograma de pagamento do abono em 2024.

(Com Agência Brasil).