Novo DPVAT: Senado vota projeto nesta quarta

Ao optar por priorizar a votação exclusiva do decreto legislativo de calamidade pública do Rio Grande do Sul (PDL 236/2024) ontem, o Senado adiou para quarta-feira (8) a deliberação sobre o projeto do “novo DPVAT” e outras propostas agendadas. O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que estabelece um novo seguro obrigatório para veículos (SPVAT), ocupará a segunda posição na agenda da sessão deliberativa de quarta-feira, programada para iniciar às 14h.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) hoje, o projeto propõe a cobrança de um tributo dos proprietários de automóveis novos e usados para financiar indenizações por acidentes.

Além de introduzir o SPVAT, o PLP 233/2023 também aumenta o limite para as despesas da União em R$ 15,7 bilhões. O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta, emitiu parecer favorável ao texto.

“A pauta será transferida para amanhã [quarta-feira] e se somará à agenda previamente estabelecida. O DPVAT será tratado amanhã”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a sessão que aprovou o decreto de calamidade.

Novo DPVAT

Outro item na pauta é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que institui uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores. A matéria passará pela quarta das cinco sessões de discussão necessárias antes da votação pelo Plenário.

Segundo o texto, o benefício (equivalente a 5% do subsídio a cada cinco anos de serviço efetivo) não será submetido ao teto constitucional e será concedido até o limite de 30%.

Proposta por Pacheco, a matéria recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na CCJ. No final de abril, Pacheco vinculou a votação da PEC 10/2023 à aprovação do PL 2.721/2021, que elimina os chamados “supersalários” no serviço público.

PL

A pauta também inclui o projeto de lei (PL) 4.015/2023, que classifica como crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais. O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um relatório favorável ao projeto na CCJ.

(Com Agência Senado).