Braskem: Relator da CPI pede indiciamento de responsáveis

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da Braskem (BRKM5) em Maceió concluiu que a mineradora cometeu pelo menos seis crimes. Entre eles, omissão por não tomar medidas preventivas necessárias e exploração excessiva de sal-gema, além do permitido para a segurança das minas.

“O crime ambiental em Maceió não começou com o tremor de terra em 3 de março de 2018. É um crime contínuo, que perdurou por décadas”, destacou o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT/SE).

O relator pediu o indiciamento da mineradora e de mais oito pessoas associadas à Braskem, incluindo diretores, gerentes, engenheiros e técnicos, como o atual vice-presidente executivo, Marcelo de Oliveira Cerqueira. Cerqueira, ouvido na terça-feira (14), afirmou desconhecer as ilegalidades cometidas pela Braskem em Maceió.

O relatório, que possui mais de 760 páginas, será votado pela comissão na próxima terça-feira (21).

Impacto da Atuação da Braskem (BRKM5)

A atuação da mineradora levou ao afundamento de cinco bairros em Maceió, forçando o deslocamento de 15 mil famílias.

Os crimes atribuídos à Braskem, gestores e técnicos incluem poluição, extração irregular de matéria-prima e elaboração de laudos falsos, todos previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998).

“Maceió é hoje vítima do maior crime ambiental em área urbana do mundo: o afundamento do solo em uma área de 3,6 km² já afetou diretamente 60 mil pessoas, obrigadas a deixar suas casas”, disse o senador.

Outras Empresas Envolvidas

O relator também pediu o indiciamento de quatro empresas que prestaram serviços à Braskem, realizando laudos sobre a situação do solo nos bairros afetados em Maceió. Esses laudos foram considerados falsos e usados para enganar a Agência Nacional de Mineração, responsável pela fiscalização do setor.

“A Braskem sabia da possibilidade de subsidência do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas além de suas capacidades seguras. Inseriu informações falsas em documentos públicos, omitiu dados essenciais e manipulou os órgãos de fiscalização”, afirmou o senador.

Ausência do Estado

Segundo Rogério Carvalho, a atuação da empresa só foi possível devido à “ausência deliberada do Estado, que não fiscalizou ou monitorou corretamente a extração de sal-gema em Maceió”.

“Omissões dos órgãos regulatórios permitiram essas violações, ao conceder e renovar licenças baseadas em relatórios da própria empresa, sem verificação, ignorando alertas de especialistas e denúncias da população”, destacou.

O relator sugeriu que houve omissão de gestores e diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM), do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

Ele também mencionou a omissão dos ex-ministros de Minas e Energia Moreira Franco, Bento Albuquerque e Adolfo Sachsida, por não encerrarem a concessão da lavra da Braskem em Maceió.

No entanto, Carvalho não pediu o indiciamento dos servidores e agentes públicos devido à falta de elementos materiais suficientes para imputar responsabilidades penais, recomendando mais investigações.

Nota da Braskem

Em nota, a Braskem afirmou que “esteve à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito, colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas. A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”.

(Com Agência Brasil).