Desoneração a Folha: AGU pede ao Supremo suspensão de decisão

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo referente à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Na petição, a AGU argumenta que o governo federal, na semana passada, firmou um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual a partir de 2025.

Com base nesse acordo, a AGU solicita que a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, no dia 25 de abril, suspendendo a desoneração a pedido do próprio órgão, tenha seus efeitos postergados por 60 dias. Isso permitiria a tramitação de projetos de lei sobre o assunto e a implementação de compensações financeiras para o governo federal.

“Ao priorizar soluções extrajudiciais por meio do processo político – estimulando decisões mais plurais e menos traumáticas – aplica-se o mesmo princípio que fundamenta a possibilidade de modulação dos efeitos de decisões em controle concentrado, que visa preservar o interesse social e a segurança jurídica, bem como manter a paz social”, argumentou a AGU.

Desoneração a Folha

Em 25 de abril, o ministro Zanin decidiu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

A liminar de Zanin foi submetida ao plenário virtual do STF para referendo, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. Até então, o placar estava em 5 votos a 0 para confirmar a decisão do ministro.

O que é?

A desoneração da folha de pagamento é uma política pública que visa reduzir os encargos trabalhistas que as empresas pagam sobre os salários de seus empregados. Tradicionalmente, as empresas são obrigadas a contribuir para a Previdência Social com uma porcentagem sobre o valor total da folha de pagamento (os salários pagos aos seus empregados). A desoneração altera essa base de cálculo, substituindo a contribuição sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre a receita bruta da empresa.

Objetivos:

• Redução de Custos para as Empresas: Diminuir os encargos trabalhistas pode ajudar as empresas a reduzir seus custos operacionais.
• Incentivo à Formalização**: Tornar o emprego formal menos oneroso para as empresas pode incentivar a contratação formal, reduzindo a informalidade no mercado de trabalho.
• Estímulo à Competitividade: Reduzir os custos trabalhistas pode tornar as empresas mais competitivas, tanto no mercado interno quanto no externo.

Como Funciona:

Antes da Desoneração: As empresas pagam uma contribuição previdenciária de 20% sobre o total da folha de pagamento.

Após a Desoneração: As empresas passam a contribuir com uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A alíquota específica depende do setor de atuação da empresa.

Setores Beneficiados:

• A desoneração da folha de pagamento foi aplicada inicialmente a setores intensivos em mão de obra, como:
• Tecnologia da Informação (TI)
• Construção Civil
• Confecções e Calçados
• Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros

(Com Agência Brasil).