Sabesp: Prefeitos de 305 cidades aprovam novo contrato

Prefeitos de 305 cidades paulistas aprovaram ontem os novos contratos de concessão com a Sabesp (SBSP3), agora privatizada. A votação, realizada de forma eletrônica, ocorreu durante a primeira reunião do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Água e Esgoto Sudeste (Urae 1), que abrange 370 dos 375 municípios atendidos pela Sabesp.

Além dos novos contratos, os prefeitos aprovaram o regimento interno da unidade, o Plano Regional de Saneamento Básico, e a coordenação do grupo, que ficará sob a responsabilidade da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Rezende. Também foi decidido que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Artesp) será a entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços da Sabesp.

De acordo com o governo do estado, os novos contratos incluem investimentos obrigatórios solicitados pelos municípios, além da garantia de cobertura em áreas urbanas, rurais e informais.

“Acreditamos que este projeto deixará um grande legado para São Paulo. O mais importante é a universalização do saneamento, o que permitirá a despoluição de mananciais importantes e o aumento da disponibilidade hídrica”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Sabesp: Críticas do Observatório

Amauri Pollachi, representante do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) no conselho, criticou a privatização da Sabesp, citando experiências negativas de outros países. “O exemplo mais contundente é o fracasso da privatização do saneamento na Inglaterra. Após 35 anos, as contas de água subiram mais que o dobro da inflação, as dívidas alcançaram 60 bilhões de libras, e o volume de esgoto lançado em rios e mares é recorde”, destacou Pollachi.

Ele também mencionou a atuação da Sabesp no Rio Grande do Sul, auxiliando nos trabalhos de drenagem em Porto Alegre, e criticou a ausência de empresas privadas de saneamento em ações emergenciais no estado, onde a estatal Corsan, privatizada há um ano, demitiu cerca de 40% do seu quadro de funcionários.

Modelo Diferenciado

A secretária Natália Rezende ressaltou que o modelo de privatização da Sabesp é único e foi desenvolvido especificamente para o estado de São Paulo. “Nosso modelo não se assemelha ao do Rio de Janeiro ou do Rio Grande do Sul. É um modelo próprio para a Sabesp e para São Paulo. Diferente da Inglaterra, aqui estamos falando de um follow-on de uma empresa que já tem 49,7% do seu capital privado. Estamos buscando mais investimentos por meio da redução da participação do Estado”, explicou Rezende.

(Com Agência Brasil).