123milhas cria site para listar consumidores com valores a receber; entenda

Para reunir os dados de todos os consumidores lesados e com valores a receber por pacotes de viagem vendidos, mas não pagos, a empresa 123milhas criou um site, conforme determinação da Justiça de Minas Gerais, que aceitou o pedido de recuperação judicial da companhia em 29 de agosto de 2023.

Em comunicado, a empresa informou que o site rj123milhas.com.br foi criado como o espaço oficial para informar os credores sobre as classificações e créditos atribuídos pelo grupo 123milhas no contexto da recuperação judicial.

A empresa esclareceu que ainda não há um prazo definido para a verificação dos créditos pelos credores. “A partir da publicação do link no Diário Oficial, dependente de autorização judicial, os credores terão 15 dias corridos para verificar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos”, explicou a nota.

A 123milhas também afirmou que, após a autorização judicial para a publicação do edital contendo o link, a administração judicial iniciará a fase de recebimento de informações sobre possíveis divergências na lista de credores, bem como habilitações para aqueles que não encontrarem seus nomes e créditos listados.

Além disso, a empresa destacou que os próximos passos incluem a espera pela autorização judicial para a publicação do link com a lista de credores. A juíza do caso deverá agendar uma audiência com a administração judicial, o Ministério Público e o Grupo 123milhas para assegurar a continuidade do processo de recuperação judicial.

123milhas

A crise na 123milhas começou em 18 de agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes com vouchers.

Fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira, a empresa se tornou, em 2021, o maior anunciante do país, investindo R$ 2,37 bilhões em publicidade.

Em 29 de agosto do ano passado, a 123milhas entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visando garantir o cumprimento dos compromissos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. No dia 31, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aceitou o pedido, suspendendo por 180 dias as ações de credores e consumidores após a interrupção dos serviços, com a empresa acumulando dívidas de R$ 2,3 bilhões.

Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, determinou a suspensão da recuperação judicial da 123milhas até a nomeação de novos administradores judiciais. A empresa também deveria detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, incluídas na recuperação judicial em outubro do ano anterior.

A RJ

A recuperação judicial da 123milhas já havia sido suspensa em setembro, mas foi retomada em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) questionou a agência sobre os motivos dos cancelamentos de pacotes e passagens.

Em 25 de agosto, antes da 123milhas solicitar a recuperação judicial, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio, a pedido do Procon-RJ, determinou que a empresa apresentasse em cinco dias garantias para ressarcir os consumidores lesados pela suspensão dos pacotes de viagem e passagens promocionais. Caso contrário, os bens e patrimônios da empresa seriam bloqueados.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, afirmou que a decisão proporcionava segurança aos consumidores. “Foi uma decisão muito importante, uma vitória para os consumidores. É necessário observar as regras do Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Orientamos os consumidores que não tiveram seus direitos respeitados a procurar o Procon-RJ para registrar reclamações”, declarou.

(Com Agência Brasil).