Nem todo profissional pode ser MEI; veja profissões 'proibidas'

Atualmente, abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma opção cada vez mais popular para quem deseja formalizar sua atividade, empreender ou utilizá-lo para outros meios de trabalho.

No entanto, é importante entender que nem todas as profissões podem se enquadrar nesse regime simplificado de tributação. Confira as funções que não podem fazer registro no MEI.

Profissões que não podem se registrar como MEI

Profissões que envolvem serviços intelectuais especializados e que exigem uma formação acadêmica específica, ou que são regulamentadas por conselhos profissionais, geralmente estão impedidas de se registrar como MEI.

Isso ocorre porque o MEI foi criado inicialmente para regularizar pequenos comerciantes, artesãos e prestadores de serviços mais simples, visando facilitar a formalização e o pagamento de tributos para esse público-alvo.

Exemplos de profissões incompatíveis com o MEI incluem advogado, médico, arquiteto, engenheiro, psicólogo, entre outras que demandam conhecimento técnico especializado e regulamentação específica.

Para esses profissionais, a abertura de uma microempresa pode ser a melhor alternativa.

Apesar de exigir uma contabilidade mais detalhada e custos fiscais um pouco mais altos que o MEI, a microempresa oferece mais flexibilidade e potencial de crescimento para esses profissionais.

Além do mais, outra opção a considerar para profissionais que não podem se registrar como MEI é a constituição de uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Nesse modelo, o empreendedor tem a proteção patrimonial garantida, sem a necessidade de sócios, o que pode ser uma vantagem para um profissional que deseja formalizar sua atividade sem expor seu patrimônio pessoal.

Sendo assim, antes de decidir como formalizar sua atividade profissional, é essencial entender quais são as restrições e possibilidades que cada regime oferece.

Busque sempre a orientação de profissionais capacitados, como contadores e advogados, para garantir que você escolha o melhor caminho para o seu caso específico e, assim, aumentar suas chances de sucesso em seu empreendimento.

Proteja seu negócio e consulte agora as possibilidades disponíveis para formalizar sua atividade profissional de maneira adequada e segura.