Haddad fala sobre MP que limita uso de PIS/Cofins; confira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a resistência da indústria à medida provisória (MP) que limita o uso de créditos tributários de PIS/Cofins tende a diminuir à medida que o setor compreenda que a intenção do governo é reduzir os gastos tributários.

“Isso é muito calor do momento e vai se dissipar à medida que as pessoas entenderem o objetivo de reduzir um gasto tributário que, em três anos, passou de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não faz sentido ter um gasto tributário específico de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, explicou o ministro.

Na terça-feira (4), o Ministério da Fazenda apresentou medidas para compensar a perda de receitas devido ao acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios neste ano. O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros impostos e encerrou o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. Com isso, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões para os cofres da União neste ano.

PIS/Cofins

Em entrevista a jornalistas na tarde de hoje, Haddad mencionou que várias outras medidas provisórias já foram vistas como “MP do fim do mundo” e que isso é resultado do “calor do momento”. No entanto, garantiu que a nova medida provisória não impactará negativamente a indústria.

Segundo Haddad, houve um grande mal-entendido, especialmente por parte da indústria, sobre essa questão. Ele destacou que a medida é necessária para dar transparência a um gasto tributário que atingiu níveis “inaceitáveis”.

“Não podíamos ficar inertes. Por decisão judicial, o governo precisava propor a medida. E essa nos pareceu a mais justa, pois subvenciona setores que não precisam de subsídio”, afirmou o ministro.

Haddad também mencionou que o texto será discutido com lideranças partidárias em busca de uma compensação para a desoneração. “Vamos nos sentar para conversar. O propósito é compensar a desoneração”, disse ele.

Meta de inflação

O ministro afirmou que a meta de inflação continuará sendo de 3% e será apresentada pelo governo ainda em junho. Haddad informou que a proposta já está sendo processada junto à Casa Civil e será finalizada antes da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“É a primeira vez que um governo assume uma meta exigente para garantir o poder de compra do salário”, destacou Haddad.

(Com Agência Brasil).