São Paulo quer privatizar linhas de trens; veja

O governo de São Paulo vai privatizar as linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A primeira de três audiências públicas sobre o processo de concessão está marcada para o próximo dia 19. De acordo com a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, esses encontros servirão para coletar contribuições e opiniões da sociedade civil sobre o projeto.

As três linhas juntas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. Segundo dados da CPTM baseados em outubro de 2023, a Linha Coral transporta 11,7 milhões de passageiros por mês, a Linha Safira 5,4 milhões e a Linha Jade 431,2 mil usuários.

A Linha 11 sai da região central de São Paulo e vai em direção à zona leste, passando por Poá e chegando a Mogi das Cruzes. A Linha 12 percorre um trajeto paralelo, passando por Itaquaquecetuba até Poá. A Linha 13 conecta a parte central da capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O processo de privatização prevê, segundo o governo de São Paulo, a ampliação da Linha Jade com a construção de dez novas estações. A empresa que assumir essa parte do sistema deverá também requalificar a infraestrutura das linhas.

Linhas de trens

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), as obras de readequação e ampliação do sistema de suprimento de energia das linhas 11 e 12, que deveriam ter sido concluídas em agosto de 2015, estão paralisadas.

O contrato para as melhorias do sistema elétrico das duas linhas foi assinado em 2012 com a empresa alemã Siemens, inicialmente avaliado em cerca de R$ 106 milhões. Após seis aditamentos, o valor pago subiu para R$ 149,4 milhões.

A CPTM, no entanto, afirma que “a obra foi concluída em outubro de 2023 e as linhas 11-Coral e 12-Safira operam sem impacto ao passageiro”. De acordo com a estatal, faltam apenas “ajustes finais” para emissão dos documentos de encerramento do contrato, previstos para julho.

A secretaria

A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos informou que as novas concessões de trilhos estão sendo estruturadas para garantir um período adequado de transição entre a empresa pública e a privada, minimizando riscos na operação.

Em 2022, as linhas 8 – Diamante – e 9 – Esmeralda – da CPTM passaram a ser operadas pela Viamobilidade, consórcio formado pela CCR e pelo Grupo Ruas. As primeiras linhas do sistema de trens metropolitanos de São Paulo a serem privatizadas, ambas enfrentaram falhas sucessivas no início da concessão.

Os problemas levaram o Ministério Público de São Paulo a iniciar uma investigação sobre o funcionamento das linhas concedidas. Em março de 2023, um relatório da promotoria destacou a necessidade de ações emergenciais para garantir a segurança na Linha Diamante.

Em 2022, a Linha Diamante registrou dois acidentes. Em março, um trem colidiu com uma barreira de proteção na Estação Júlio Prestes, e em dezembro, uma composição descarrilou na Estação Domingos de Moraes. Ninguém ficou ferido em ambos os casos.

Na curva onde ocorreu o descarrilamento, constatou-se que os dormentes eram de madeira e concreto, o que causava diferença na distância da bitola. Além disso, alguns dormentes de madeira estavam apodrecidos.

Parecer técnico

O parecer técnico do Ministério Público indicou que o acidente poderia ter sido evitado se os trens já estivessem equipados com o Sistema de Sinalização e Controle de Trens (CBTC), que controla automaticamente os trens. O sistema havia começado a ser implantado, mas ainda não estava operacional.

Em agosto do ano passado, a ViaMobilidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para promover melhorias nas duas linhas e pagar indenização como forma de compensação pelos danos causados pelas falhas.

O valor total do acordo foi de R$ 150 milhões, sendo R$ 97 milhões em investimentos em infraestrutura e o restante em outras ações, como construção de escolas e centros educacionais nos municípios servidos pelas linhas.

(Com Agência Brasil).