Desoneração da Folha: Senadores selecionam medidas

As lideranças do Senado Federal elaboraram uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo, estimada em R$ 17 bilhões, devido à desoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que analisará as propostas apresentadas.

Entre as medidas sugeridas estão: o Programa de Regularização Tributária (PRT), em tramitação na Câmara; a utilização de recursos provenientes de depósitos judiciais esquecidos em bancos há mais de cinco anos; um programa para incentivar o pagamento de multas devidas às agências reguladoras; a atualização de ativos; e a repatriação de recursos do exterior.

Além disso, a lista inclui a utilização dos recursos provenientes da taxação das compras internacionais de até US$ 50 e as receitas previstas pela Medida Provisória (MP) 1202, que limita a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial, ambas já aprovadas pelo Congresso Nacional.

Desoneração da Folha

O líder do governo no Senado e relator do projeto de compensação da desoneração, senador Jaques Wagner (PT-BA), informou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou o empenho de todos os senadores para encontrar uma solução compensatória.

“Estamos com uma responsabilidade agora, que não é exclusiva dos senadores, é do governo também, evidentemente, e é dos empresários. Na minha opinião, haverá um esforço concentrado para encontrar essas compensações. Ninguém quer deixar essa falta de compensação sem solução”, comentou Wagner, acrescentando que levará as sugestões ao Ministério da Fazenda.

As lideranças consideraram outras medidas para compensar a isenção aprovada no Parlamento sobre a folha de pagamento, após a solução proposta pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 1227/2024, que reduziu as compensações com PIS e Cofins, ter sido parcialmente rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Denominador comum

O ministro Haddad destacou que considerará as propostas dos senadores, facilitando a votação da compensação, uma vez que a iniciativa partiu do próprio Senado.

“Todas as propostas dos senadores serão analisadas por nós, para que possamos avaliar o impacto de cada uma. A mediação será feita pelo senador Jaques Wagner, que fará a ponte, sem prejuízo do diálogo com os demais senadores interessados. Acredito que chegaremos rapidamente a um denominador comum”, afirmou Haddad.

O autor da proposta de desoneração, senador Efraim Filho (União-PB), salientou que as medidas são sugestões que podem ou não ser aceitas pelo relator Jaques Wagner.

“As medidas de compensação devem vir de novas receitas, que não sacrifiquem o setor produtivo. Não adianta dar com uma mão e tirar com outra. Por isso a Medida Provisória do PIS/Cofins foi tão mal recebida no Congresso”, declarou o parlamentar.

Parlamento

Efraim acrescentou que o Parlamento não deve aceitar medidas compensatórias que penalizem os empresários. “As medidas compensatórias não virão de um sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas nem aumento de carga tributária, mas sim novas receitas, como o programa de regularização tributária, refis das multas de agências reguladoras e programas de atualização dos ativos financeiros no imposto de renda”, completou.

(Com Agência Brasil).