É FALSO que STF vai monitorar WhatsApp das pessoas; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) está realizando uma audiência pública para discutir o uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos.

O evento, convocado pelo ministro Cristiano Zanin e previsto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, tem o objetivo de reunir informações qualificadas para embasar a construção de uma decisão a respeito do tema.

Saiba como a audiência vai funcionar

Com a participação de representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, especialistas e profissionais liberais, a audiência busca abordar os desafios e dilemas enfrentados em relação à utilização de programas de infiltração virtual remota, sem uma regulamentação específica que proteja a privacidade e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Durante a abertura do evento, o ministro Zanin ressaltou a importância da participação da sociedade civil na discussão de um tema tão relevante, que impacta diretamente a vida dos cidadãos.

Além disso, a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos também enfatizou a necessidade de definir medidas para garantir a segurança e a proteção dos direitos humanos diante do avanço tecnológico e da atuação do crime organizado.

Afinal, a ausência de uma regulamentação específica para o uso de ferramentas de monitoramento secreto representa um desafio para o sistema jurídico e coloca em xeque a garantia da privacidade e da intimidade das pessoas.

Nesse sentido, a participação da OAB e de outras entidades na audiência demonstra a preocupação e o empenho em buscar soluções para esse problema contemporâneo.

Com uma programação extensa e diversificada, a audiência pública do STF pretende debater de maneira ampla e democrática as questões relacionadas ao uso de ferramentas de monitoramento secreto, buscando construir um entendimento com base nas diversas perspectivas apresentadas durante o evento.

A transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube permite que o público acompanhe os debates e se mantenha informado sobre um assunto de grande relevância para a sociedade.