SUS: STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou dia 21, em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Corte está julgando em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que determina que consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados independentemente do registro oficial do sexo biológico.

A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido argumentou que pessoas trans enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos de saúde após alterarem seu registro civil.

O partido relatou casos de homens transexuais que, mantendo o aparelho reprodutor feminino, não conseguem agendar consultas ginecológicas, e de mulheres trans que têm o acesso negado a urologistas e proctologistas.

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Segundo o partido, essa restrição fere os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar seu voto, Gilmar Mendes destacou que o atendimento deve ser garantido conforme as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantido à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O julgamento virtual do caso vai até 28 de junho.

O Sistema

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado pela Constituição Federal de 1988, que oferece acesso universal, integral e gratuito a serviços de saúde para toda a população. O SUS é responsável por uma vasta gama de serviços, incluindo atenção primária, atendimento de emergência, internações hospitalares, campanhas de vacinação, transplantes de órgãos, distribuição de medicamentos e ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Ele é financiado por recursos do governo federal, estadual e municipal, e tem como princípios fundamentais a universalidade, a integralidade e a equidade no atendimento. Além disso, o SUS promove a participação comunitária e o controle social na gestão dos serviços de saúde.

(Agência Brasil).